Execução de Título Extrajudicial 0800890-14.2019.8.15.0561 - TJPB

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 14:59

Determinado o arquivamento

01/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 27/11/2025

30/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Coremas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800890-14.2019.8.15.0561 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (id. 25647788). A parte exequente pediu a extinção por desistência (id. 123413974). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA DESISTÊNCIA O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Além disso, o artigo 775, do Código de Processo Civil permite que o exequente desista da ação, sem o consentimento da parte executada, quando não há impugnação ou embargos à execução: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte requerida não apresentou impugnação ou embargos à execução. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” (Código de Processo Civil) DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC1). Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual. DESCONSTITUO a penhora via SISBAJUD (id. 109233497). Transitado em julgado, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis. Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB. Recolhidas, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Coremas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800890-14.2019.8.15.0561 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (id. 25647788). A parte exequente pediu a extinção por desistência (id. 123413974). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA DESISTÊNCIA O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Além disso, o artigo 775, do Código de Processo Civil permite que o exequente desista da ação, sem o consentimento da parte executada, quando não há impugnação ou embargos à execução: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte requerida não apresentou impugnação ou embargos à execução. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” (Código de Processo Civil) DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC1). Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual. DESCONSTITUO a penhora via SISBAJUD (id. 109233497). Transitado em julgado, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis. Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB. Recolhidas, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 09:00

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:30

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 13:52

Outras Decisões

05/05/2025, 00:17

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:59

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2022, 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2022, 21:52

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2022, 22:03

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 22:00

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

01/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão

01/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:34

Concedida a Medida Liminar

31/10/2019, 13:29

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 14:17

—

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSCELINO DOS SANTOS AMORIM em 27/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

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