Procedimento Comum Cível 0014703-41.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014703-41.2009.8.15.2001. AUTOR: IVONE MAGALHAES DA SILVA REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO INCC PARA IMÓVEL JÁ CONSTRUÍDO. SUBSTITUIÇÃO PELO IGP-M. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014703-41.2009.8.15.2001. AUTOR: IVONE MAGALHAES DA SILVA REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO INCC PARA IMÓVEL JÁ CONSTRUÍDO. SUBSTITUIÇÃO PELO IGP-M. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

01/04/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014703-41.2009.8.15.2001. AUTOR: IVONE MAGALHAES DA SILVA REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO INCC PARA IMÓVEL JÁ CONSTRUÍDO. SUBSTITUIÇÃO PELO IGP-M. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014703-41.2009.8.15.2001. AUTOR: IVONE MAGALHAES DA SILVA REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO INCC PARA IMÓVEL JÁ CONSTRUÍDO. SUBSTITUIÇÃO PELO IGP-M. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

01/04/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014703-41.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de sentenciar o feito, entendo pela necessidade de juntada, pela parte promovida, do “Habite-se” do imóvel objeto do contrato de financiamento cuja revisão se pleiteia na presente demanda. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO da ré para juntar, no prazo de 15 dias, o “Habite-se” do referido imóvel. Após, voltem os autos conclusos CO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014703-41.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de sentenciar o feito, entendo pela necessidade de juntada, pela parte promovida, do “Habite-se” do imóvel objeto do contrato de financiamento cuja revisão se pleiteia na presente demanda. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO da ré para juntar, no prazo de 15 dias, o “Habite-se” do referido imóvel. Após, voltem os autos conclusos CO

12/02/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014703-41.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que dê impulsionamento útil à demanda, requerendo o cumprimento da sentença, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 3.º, CPC. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:10

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Termo de Audiência em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em razão de ter sido realizada audiência de instrução na modalidade presencial, em 28/08/2024, às 11h30min, com a assinatura das partes e dos advogados no respectivo termo, procedo com a juntada, em anexo, do referido termo.

26/09/2024, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 11:30 14ª Vara Cível da Capital.

28/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de informação

27/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no termo de audiência de ID 97906689, designei Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2024, às 11:30 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação da parte autora, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados d

07/08/2024, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 11:30 14ª Vara Cível da Capital.

06/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 11:30 14ª Vara Cível da Capital.

06/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de informação

06/08/2024, 09:20

Publicado Informação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no ID 93927474, designei Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2024, às 11:30 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 06/08/2024, às 11:30 horas Local: Sala de audiências da 14

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no ID 93927474, designei Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2024, às 11:30 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 06/08/2024, às 11:30 horas Local: Sala de audiências da 14

18/07/2024, 00:00

Juntada de informação

17/07/2024, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 11:30 14ª Vara Cível da Capital.

17/07/2024, 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

17/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 22:25

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:56

Publicado Informação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2024, às 10:30 horas, a ser realizada no formato presencial. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 17/07/2024, às 10:30 horas Local: Sala de audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado,

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2024, às 10:30 horas, a ser realizada no formato presencial. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 17/07/2024, às 10:30 horas Local: Sala de audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado,

23/05/2024, 00:00

Juntada de informação

22/05/2024, 15:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

22/05/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014703-41.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 74139511, considerando que a autora requereu a designação de nova audiência de conciliação. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de informação

31/05/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014703-41.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir a decisão de fls. 328, id. 24529448. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:50

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 19:33

Decorrido prazo de MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDENCIO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:02

Decorrido prazo de VALTER MARQUES DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:01

Decorrido prazo de JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:01

Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:01

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de IVONE MAGALHAES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 10:03

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 10:03

Apensado ao processo 0013823-83.2008.8.15.2001

17/01/2020, 08:48

Processo migrado para o PJe

18/09/2019, 12:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:55 TJEJPEL

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 130/1

13/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019

13/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2018 DECURSO DE PRAZO

25/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2018 005511PB

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P005276172001 18:18:56 HOLANDA

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P005276172001 16:09:21 HOLANDA

02/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2017 NOTA DE FORO 001/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2017 NF 01/17

18/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2015 NF 032/15

04/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 32/15

08/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014 AUTORA

17/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/02/2014 005511PB

12/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2014 NF 012/2014(PD 20/02/2014)

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 12/14

06/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 06: 11/2013 SUPLEMENTAR,FLS.297/298

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2013 RÉU,FLS.294/296 (DILIGÊNCIA)

06/11/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 06: 11/2013 007

06/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2013 PERITA

04/10/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [11022] - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA 11: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2013 NOTA DE FORO (PD 03/06)

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 05/2013 NF 076/13

20/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2013 NOTA DE FORO

20/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2013 NF 074/13

16/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 RÉU

16/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13092012 PROMOVIDA

13/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082012 NF 141: 12

01/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072012 NF 128: 12

11/07/2012, 00:00

Mov. [1141] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11072012 AUTORA

11/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 15052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042012 NF 79: 12

26/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26042012 PERITA

26/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320126RENATA PAES D

26/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032012 DAS PARTES

01/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022012 NF 23: 12

08/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 09012012

09/01/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 15122011 013302PB

15/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11012012

14/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122011 NF 220: 11

06/12/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04122011

04/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16112011 PROMOVIDO

16/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102011 NF 198: 11

28/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920115RENATA PAES D

28/09/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011

03/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13072011 DO AUTOR

13/07/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15062011 005511PB

15/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08062011 NF 103: 11

08/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032011 DA RE

23/03/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14022011

14/02/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14022011 013302PB

14/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012011 NF 16: 11

28/01/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28012011 PET.PERITA

28/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102010

28/01/2011, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 01102010

28/01/2011, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 17092010

28/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920104RENATA PAES D

10/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 20052010 DILIGENCIAS

20/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032010 NF 39: 10

24/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18122009 FAX PET

18/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122009

25/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112009 NF 189: 9

23/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 15102009 2002008013823

15/10/2009, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 01102009 SN01

01/10/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 15102009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15102009

04/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082009 NF 109: 9

22/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820092IVONE MAGALHA

22/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27072009 AUDIENCIA

27/07/2009, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 15102009 1430

27/07/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14072009AUDIE

20/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 16072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03072009 005511PB

03/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062009 NF 77: 9

19/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052009 CONTESTA

28/05/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420091HOLANDA IMOBI

23/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032009 NF 39: 9

31/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032009

17/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032009 JPDH

11/03/2009, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 10:03

DESPACHO

•11/04/2023, 20:50

DESPACHO

•12/04/2023, 12:00

DESPACHO

•11/05/2023, 20:50

DESPACHO

•04/07/2023, 10:23

DESPACHO

•04/07/2023, 10:58

DESPACHO

•22/05/2024, 14:47

DESPACHO

•26/01/2025, 17:26

DESPACHO

•27/01/2025, 11:38

DECISÃO

•11/02/2025, 13:07

DECISÃO

•11/02/2025, 14:13

SENTENÇA

•28/03/2025, 15:14

SENTENÇA

•31/03/2025, 08:25