Cumprimento de sentença 0834498-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 138.300,92

Orgao julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:59

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:10

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:16

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:07

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:47

Juntada de certidão de prevenção

01/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:58

Despacho

•25/11/2025, 12:04

Petição

•08/07/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•08/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:07

Acórdão

•14/05/2025, 12:26

Despacho

•03/04/2025, 09:44

Acórdão

•18/03/2025, 16:10

Despacho

•14/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:00

Despacho

•30/10/2024, 08:54

Despacho

•30/10/2024, 08:27

Sentença

•05/09/2024, 15:38

Sentença

•28/08/2024, 19:54

Decisão

•08/08/2024, 13:09

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