Procedimento Comum Cível 0843987-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.800,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Reu

A UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:55

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU Visto etc. Int ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de Medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843987-80.2017.8.15.2001

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:55

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:52

Todas as movimentações(77)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/09/2024, 17:51

OUTROS DOCUMENTOS

•04/04/2024, 08:55

01/10/2024, 02:55

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU Visto etc. Int ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de Medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843987-80.2017.8.15.2001

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:55

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:48

Juntada de Ofício

08/02/2024, 09:48

Outras Decisões

10/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de Advocacia Geral da União - AGU em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 08:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:33

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:51

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2022, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de apelação

03/05/2021, 21:44

Juntada de Petição de cota

30/03/2021, 22:00

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 21:55

Juntada de Certidão

06/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de cota

17/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:14

Conclusos para despacho

13/04/2018, 12:58

Juntada de certidão

13/04/2018, 12:56

Juntada de ofício

13/04/2018, 12:52

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 21:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 17:42

Juntada de Ofício

25/01/2018, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2018, 17:29

Conclusos para decisão

25/09/2017, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/09/2017 21:57:00.

25/09/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2017, 11:35

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:08

Conclusos para decisão

05/09/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 10:24

DECISÃO

•10/11/2023, 11:17

DESPACHO

•07/08/2023, 08:17

DESPACHO

•06/06/2023, 08:36

DESPACHO

•07/12/2022, 08:15

PETIÇÃO

•22/09/2022, 21:46

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:14

DESPACHO

•24/08/2022, 16:30

DESPACHO

•22/08/2022, 14:58

DESPACHO

•18/05/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 11:15

COTA

•30/03/2021, 22:00

SENTENÇA

•23/03/2021, 15:49

DESPACHO

•16/07/2020, 00:09

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•05/09/2024, 17:51

OUTROS DOCUMENTOS

•04/04/2024, 08:55

DECISÃO

•10/11/2023, 11:17

DESPACHO

•07/08/2023, 08:17

DESPACHO

•06/06/2023, 08:36

DESPACHO

•07/12/2022, 08:15

PETIÇÃO

•22/09/2022, 21:46

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:14

DESPACHO

•24/08/2022, 16:30

DESPACHO

•22/08/2022, 14:58

DESPACHO

•18/05/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 11:15

COTA

•30/03/2021, 22:00

SENTENÇA

•23/03/2021, 15:49

DESPACHO

•16/07/2020, 00:09

DESPACHO

•16/06/2020, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•26/08/2019, 15:13

DESPACHO

•21/06/2018, 11:08

DECISÃO

•22/01/2018, 17:29

DESPACHO

•13/09/2017, 16:08