Tutela Cautelar Antecedente 0023805-19.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE LEMOS SEVERO

CPF

Autor

ROBERTO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NETO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ITALO JOSE ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE LEMOS SEVERO

CPF

Autor

ROBERTO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NETO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ITALO JOSE ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 11:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Todas as movimentações(140)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:56

Sentença

•26/02/2025, 22:56

16/04/2025, 11:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SEVERO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA, DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, ANTONIO NETO DA SILVA, ROBERTO INACIO DA SILVA, JOSE LEMOS SEVERO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA V ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0023805-19.2011.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA, DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, ANTONIO NETO DA SILVA, ROBERTO INACIO DA SILVA, JOSE LEMOS SEVERO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA V ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0023805-19.2011.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA, DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, ANTONIO NETO DA SILVA, ROBERTO INACIO DA SILVA, JOSE LEMOS SEVERO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA V ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0023805-19.2011.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA, DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, ANTONIO NETO DA SILVA, ROBERTO INACIO DA SILVA, JOSE LEMOS SEVERO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA V ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0023805-19.2011.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA, DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, ANTONIO NETO DA SILVA, ROBERTO INACIO DA SILVA, JOSE LEMOS SEVERO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA V ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0023805-19.2011.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

20/11/2021, 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

20/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:20

Decorrido prazo de ITALO JOSE ALVES DE SANTANA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SEVERO em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:12

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:12

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 11:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 11:05 TJEJPE1

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 02/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

23/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2018 CERTIDAO NOS AUTOS

17/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2018 CERTIFIQUE-SE

29/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2014

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2017 016129PB

07/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017 INTIME-SE

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P052120172001 16:57:47 ITALO J

28/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2017 D040109172001 16:57:46 004

28/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P052120172001 16:39:02 ITALO J

25/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017 ITALO JOSE ALVES DE SANTANA

03/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017 INTIME-SE

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2017 CERTIFICADO

01/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017 AGUARDE POR 30 DIAS

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2017 CERTIFICADO

28/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2017 NF 007/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 07/17

14/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 AO AUTOR

27/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015 OFICIE-SE

26/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2014 DESPACHO - PRAZO:26/03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2014 NF 36/14

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2014 INTIME-SE O AUTOR

10/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05092012 NF 88: 12

05/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122011

29/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 142: 11

25/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 20102011

20/09/2011, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 09092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092011

16/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010820112ESTADO DA PAR

01/08/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 22072011 62072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15072011 JPDL

15/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2011, 00:00

Decisão

•06/09/2024, 07:33

Decisão

•13/08/2024, 10:40

Decisão

•13/08/2024, 10:40

Decisão

•28/04/2023, 12:21

Despacho

•21/11/2021, 15:50

Despacho

•23/03/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:12