Apelação Cível 0801946-54.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.693,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARLIETE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/12/2025, 19:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/12/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:18

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de parecer

16/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•06/11/2025, 15:11

11/02/2026, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/12/2025, 19:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/12/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:18

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de parecer

16/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 17:16

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2025, 15:16

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:44

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:44

Conhecido o recurso de MARLIETE MARQUES DOS SANTOS - CPF: 044.494.134-74 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 07:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2025, 07:45

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de parecer

26/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:01

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2025, 09:55

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2025, 21:10

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:14

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 08:02

Acórdão

•05/06/2025, 08:53

Despacho

•09/05/2025, 10:31

Despacho

•08/05/2025, 13:05

Acórdão

•26/04/2025, 09:25

Despacho

•01/04/2025, 07:38

Despacho

•27/03/2025, 07:45

Despacho

•26/03/2025, 10:03

Despacho

•24/03/2025, 21:10

Sentença

•15/01/2025, 11:47

Sentença

•15/01/2025, 11:44

Decisão

•02/12/2024, 18:52

Decisão

•02/12/2024, 16:54

Despacho

•23/09/2024, 21:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•06/11/2025, 15:11

Acórdão

•05/06/2025, 08:53

Despacho

•09/05/2025, 10:31

Despacho

•08/05/2025, 13:05

Acórdão

•26/04/2025, 09:25

Despacho

•01/04/2025, 07:38

Despacho

•27/03/2025, 07:45

Despacho

•26/03/2025, 10:03

Despacho

•24/03/2025, 21:10

Sentença

•15/01/2025, 11:47

Sentença

•15/01/2025, 11:44

Decisão

•02/12/2024, 18:52

Decisão

•02/12/2024, 16:54

Despacho

•23/09/2024, 21:16

Decisão

•06/09/2024, 09:08

Decisão

•06/08/2024, 14:24

Despacho

•05/08/2024, 12:24

Decisão

•29/07/2024, 21:38