Cumprimento de sentença 0057723-09.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.002,27

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

J E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 22037·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA CARVALHO

OAB/PB 20649·CPF·Representa: Réu

VILSON DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 20591·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 22037·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA CARVALHO

OAB/PB 20649·CPF·Representa: Réu

VILSON DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 20591·CPF·Representa: Réu

JOSE FELICIANO DA SILVA SA

OAB/PB 26215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2026, 13:00

Determinada a redistribuição dos autos

12/02/2026, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de procuração

20/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:35

Processo Desarquivado

16/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

07/09/2024, 16:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:52

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 09:51

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2026, 13:00

Determinada a redistribuição dos autos

12/02/2026, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de procuração

Documentos

Autos digitalizados

•08/01/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:34

20/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:35

Processo Desarquivado

16/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

07/09/2024, 16:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:52

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0057723-09.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de J E CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de VILSON DE SOUSA E SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA MEIRA LINS MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0057723-09.2014.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de ID 22330363, fls. 58-65, nos quais se alega que o julgado foi contraditório quanto ao valor percentual do imóvel a ser retido pela promovente. Aduz a parte que, quando da exposição dos fundamentos da sentença, o julgado determinou a retenção de 15% (quinze por cento) do valor pago p

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0057723-09.2014.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de ID 22330363, fls. 58-65, nos quais se alega que o julgado foi contraditório quanto ao valor percentual do imóvel a ser retido pela promovente. Aduz a parte que, quando da exposição dos fundamentos da sentença, o julgado determinou a retenção de 15% (quinze por cento) do valor pago p

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2023, 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2023, 11:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:00

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:31

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 20:55

Juntada de diligência

19/04/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 19:04

Juntada de certidão oficial de justiça

02/10/2021, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:21

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:09

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:58

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:13

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 12:34

Processo migrado para o PJe

08/01/2020, 09:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2019 13:21 TJECZ13

04/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 01/19

04/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

04/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2019 CERTIDãO EXPEDIDA

19/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2019 P028800192001 16:13:13 JE CONS

13/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019

13/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 PETIÇÃO JUNTADA

30/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P028800192001 16:08:09 JE CONS

30/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2019 NOTA 180

25/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 NOTA 180

23/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 180/1

23/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 P027733192001 15:27:47 FRANCIS

23/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2019 P027733192001 15:34:44 FRANCIS

15/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2019 NOTA 172

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 P013114192001 16:09:04 JE CONS

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 P012320192001 16:09:04 FRANCIS

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 NOTA 172

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 172/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019

07/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2019 P013114192001 14:12:13 JE CONS

07/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P012320192001 16:54:30 FRANCIS

29/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 04/2019 P010836192001 16:13:20 JE C

25/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 04/2019 JUNTADA DE EMBARGOS DE DECL

25/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 04/2019 P010836192001 09:15:57 J

12/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2019 NOTA 57

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2019 NOTA 57/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 57/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 01: 04/2019 SENTENçA PARCIALMENTE PROCEDEN

01/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 PRAZO DECORRIDO

12/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 P004696192001 15:02:26 JE CONS

21/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2019 P004696192001 13:35:16 JE CONS

20/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019 P034621182001 12:28:54 JE CONS

15/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 01/2019

16/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 12/2018 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

18/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P054426182001 12:03:57 JE CONS

18/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P054426182001 16:27:07 JE CONS

06/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2018 NOTA 215

05/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 NOTA 215

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 215/1

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 PETIçãO JUNTADA

13/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P034621182001 10:28:18 JE CONS

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018 PRAZO DECORRIDO

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2017 CERTIFICADO

12/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P019045172001 15:09:31 JE CONS

12/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P040757162001 15:09:31 JE CONS

12/12/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 04/2017 13:40 NUCLEO

19/05/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 04/2017 13:40 NUCLEO

19/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2017 NOTA 51

25/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2017 NOTA 51

20/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2017 NF 51/17

20/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P019045172001 12:58:47 JE CONS

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P032037162001 16:55:57 JE CONS

08/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P020583152001 16:55:57 JE CONS

08/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2016 NOTA 130

10/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2016 NOTA 130

08/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 130/1

08/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040757162001 17:47:58 JE CONS

19/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 P032037162001 17:05:05 JE CONS

20/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 PETIçõES JUNTADAS

31/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 11/2014

29/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020583152001 16:51:08 JE CONS

27/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2014 DESPACHO

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2014 NF 182/1

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2014 AUTOS AUTUADO EM

11/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 09/2014 TJE5074

08/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:35

Despacho

•11/03/2020, 18:09

Despacho

•13/04/2022, 13:47

Despacho

•19/12/2022, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 22:54

Despacho

•22/03/2023, 22:40

Sentença

•12/04/2023, 11:49

Sentença

•12/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:20

Despacho

•20/08/2023, 20:50

Despacho

•30/08/2023, 16:13

Acórdão

•13/09/2023, 15:26

Todos os documentos(21)

Autos digitalizados

•08/01/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:35

Despacho

•11/03/2020, 18:09

Despacho

•13/04/2022, 13:47

Despacho

•19/12/2022, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 22:54

Despacho

•22/03/2023, 22:40

Sentença

•12/04/2023, 11:49

Sentença

•12/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:20

Despacho

•20/08/2023, 20:50

Despacho

•30/08/2023, 16:13

Acórdão

•13/09/2023, 15:26

Despacho

•11/11/2023, 14:51

Despacho

•27/11/2023, 19:52

Acórdão

•28/11/2023, 23:00

Decisão

•07/09/2024, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 20:05

Decisão

•12/02/2026, 11:54