Procedimento Comum Cível 0828994-71.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 124.011,24

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:45

Outras Decisões

05/05/2026, 09:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de TEREZA NEUMA SALES BARROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pa

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pa

11/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:47

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:45

Outras Decisões

05/05/2026, 09:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de TEREZA NEUMA SALES BARROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pa

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pa

11/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828994-71.2024.8.15.0001. AUTOR: TEREZA NEUMA SALES BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Cons Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828994-71.2024.8.15.0001. AUTOR: TEREZA NEUMA SALES BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Cons Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de réplica

20/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC

24/01/2025, 08:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/01/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

24/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 08:55

Decorrido prazo de TEREZA NEUMA SALES BARROS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:45

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/01/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

11/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

11/11/2024, 11:31

Recebidos os autos.

11/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual. Designo a audiência de mediação pelo CEJUSC, para o dia 24 de janeiro de 2025, às 08h00. A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Google Meet. Segue link de acesso: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Contatos do CEJUSC: Filipe Campos (98847-2171) e Vanessa (98843-2794). Fica a parte autora intimada

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 05:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA NEUMA SALES BARROS - CPF: 408.867.434-00 (AUTOR).

08/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:12

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por TEREZA NEUMA SALES BARROS contra BANCO DO BRASIL. Informa que, ao levantar os depósitos dos valores de sua conta do PASEP, o valor sacado seria muito inferior ao que teria direito, com uma diferença de R$ 124.011,24. Seu pedido objetiva a condenação do banco réu ao pagamento deste valor. Requereu gratuidade judiciária. Foi intimada

26/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:29

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828994-71.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Presume-se ter direito ao beneficio da justiça gratuita, até prova em contrário, a parte que alegar a condição de sua necessidade mediante simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de arcar com os custos do processo. Sendo que o juiz pode determinar a comprovação da insuficiência de recursos, conforme precedentes do Superior Tribunal d

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:56

Decisão

•05/05/2026, 09:56

Decisão

•10/03/2025, 22:53

Decisão

•10/03/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:14

Decisão

•08/11/2024, 16:50

Decisão

•08/11/2024, 16:49

Despacho

•25/09/2024, 10:00

Despacho

•25/09/2024, 10:00

Despacho

•06/09/2024, 09:48

Despacho

•05/09/2024, 15:37