Apelação Cível 0825086-59.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.745,89

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PB 20680·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PB 20680·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

CHARLES ANTONIO LEITE MOURA

Terceiro

ANA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CHARLES ANTONIO LEITE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 19:57

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:57

Transitado em Julgado em 31/03/2026

02/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 15:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:33

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 17:32

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 19:57

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:57

Transitado em Julgado em 31/03/2026

02/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/02/2026, 19:47

Despacho

•24/11/2025, 09:46

01/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 15:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:33

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 17:32

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

21/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 10:50

Não conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELADO)

16/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2025, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

25/07/2025, 05:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 05:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/07/2025, 05:26

Recebidos os autos

21/07/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 11:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/10/2025, 19:37

Despacho

•28/07/2025, 10:00

Decisão

•25/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:01

Sentença

•24/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•06/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:49

Todos os documentos(35)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/02/2026, 19:47

Despacho

•24/11/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/10/2025, 19:37

Despacho

•28/07/2025, 10:00

Decisão

•25/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:01

Sentença

•24/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•06/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:41

Despacho

•02/10/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:56

Despacho

•14/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:00

Despacho

•14/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 20:24

Despacho

•16/03/2022, 19:42

Despacho

•16/09/2021, 10:45

Despacho

•30/06/2021, 09:25

Decisão

•03/02/2021, 20:48

Despacho

•29/01/2021, 23:13

Despacho

•09/11/2020, 10:40

Decisão

•21/10/2020, 19:49

Decisão

•19/05/2020, 21:33

Decisão

•29/04/2020, 09:03

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 13:55