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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.915,14

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de LUCIANO ANDRE MELO DE ANDRADE - CPF: 884.538.124-20 (AUTOR)

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

Todas as movimentações(51)