Procedimento Comum Cível 0854028-62.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de réplica

30/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/12/2025, 15:56

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADELINA BESERRA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0854028-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Cuida-se de ação revisional proposta por ADELINA BESERRA DE ANDRADE em face de SAFRA, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Este magistrado (id. 102851802) com base na Recomendação núm. 127/2022 do CNJ, determinou, entre outras providências, a oitiva do autor para que informasse se tinha, ou não, ciência deste feito. Eis o relato, decido. CHAMO O FEITO À ORDEM e REVOGO a decisão de id. 102851802, por inexistirem elementos -- ainda que indiciários -- capazes de acionar o dever de cautela deste juízo, sobretudo porque a matéria ali ventilada, relativa à OAB suplementar, insere-se na competência do respectivo órgão de classe. Vale dizer: não se trata de requisito elencado no art. 319 do Código de Processo Civil, razão pela qual não cabe a este Magistrado adentrar em aspectos de regularidade profissional cuja verificação compete, precipuamente, à Ordem dos Advogados do Brasil. E, em igual sentido, o Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Processo núm. 0007079-20.2024.2.00.0000, decidiu, neste ano, que as normas de contenção à ''litigância massificada'' não podem dirimir o acesso à Justiça. Portanto, a meu ver, não há razão para sua paralisação em virtude de questão que, como ressaltado, é de natureza eminentemente administrativa. CITE-SE o réu, por Domicílio Eletrônico Judicial, para que, no prazo legal, apresente sua contestação. Após, caso apresentada, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo legal, e voltem-me para saneamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:52

Determinada diligência

05/11/2025, 09:46

Determinada a citação de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (REU)

05/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:25

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2025, 08:55

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854028-62.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a resposta do OFÍCIO 191/2025. João Pessoa-PB, em 19 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

21/04/2025, 00:00

Juntada de Ofício

19/04/2025, 14:10

Juntada de comunicações

28/03/2025, 10:47

Juntada de Alvará

21/03/2025, 13:21

Juntada de Ofício

21/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2024, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854028-62.2024.8.15.2001 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Observo que a parte autora está assessorada por advogados com OAB-RJ, com mais de 100 processos distribuídos neste Estado somente neste ano, basicamente todos tratando sobre revisões de contrato de financiamento/empréstimo, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida. A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejud

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854028-62.2024.8.15.2001 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Observo que a parte autora está assessorada por advogados com OAB-RJ, com mais de 100 processos distribuídos neste Estado somente neste ano, basicamente todos tratando sobre revisões de contrato de financiamento/empréstimo, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida. A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejud

31/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELINA BESERRA DE ANDRADE - CPF: 047.254.524-83 (AUTOR).

30/10/2024, 10:05

Determinada diligência

30/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:55

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854028-62.2024.8.15.2001 DECISÃO Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:13

Determinada a emenda à inicial

22/08/2024, 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADELINA BESERRA DE ANDRADE (047.254.524-83).

22/08/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:11

—

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADELINA BESERRA DE ANDRADE em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinada a citação de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (REU)

Conclusos para despacho

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