Procedimento Comum Cível 0856882-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 62.756,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856882-68.2020.8.15.2001. AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA REU: MUNICÍ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extinção do Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:25

Determinada diligência

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856882-68.2020.8.15.2001. AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA REU: MUNICÍ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extinção do Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]

09/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856882-68.2020.8.15.2001. AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA REU: MUNICÍ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extinção do Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:25

Determinada diligência

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856882-68.2020.8.15.2001. AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA REU: MUNICÍ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extinção do Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

20/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:54

Juntada de petição inicial

02/06/2022, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2021, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:33

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

25/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de diligência

25/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:27

Outras Decisões

20/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:49

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2021, 12:49

Declarada incompetência

05/03/2021, 13:36

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:55

Juntada de Certidão

25/01/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:17

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:13

Juntada de Certidão

17/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 19:53

Conclusos para decisão

26/11/2020, 12:25

Juntada de Certidão

26/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:45

Outras Decisões

23/11/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 23:39

Documentos

DESPACHO

•01/04/2025, 08:18

DESPACHO

•06/09/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 09:53

DESPACHO

•29/08/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:37

DECISÃO

•15/05/2022, 18:04

DESPACHO

•11/05/2022, 07:08

DESPACHO

•05/04/2022, 14:17

DESPACHO

•29/03/2022, 11:52

DESPACHO

•28/12/2021, 10:18

COMUNICAÇÕES

•11/11/2021, 08:35

DECISÃO

•11/11/2021, 07:29

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•20/08/2021, 09:49

DECISÃO

•16/07/2021, 09:59

DESPACHO

•29/06/2021, 10:23

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•01/04/2025, 08:18

DESPACHO

•06/09/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 09:53

DESPACHO

•29/08/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:37

DECISÃO

•15/05/2022, 18:04

DESPACHO

•11/05/2022, 07:08

DESPACHO

•05/04/2022, 14:17

DESPACHO

•29/03/2022, 11:52

DESPACHO

•28/12/2021, 10:18

COMUNICAÇÕES

•11/11/2021, 08:35

DECISÃO

•11/11/2021, 07:29

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•20/08/2021, 09:49

DECISÃO

•16/07/2021, 09:59

DESPACHO

•29/06/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:53

DESPACHO

•18/05/2021, 15:26

DESPACHO

•20/04/2021, 10:01

DESPACHO

•07/04/2021, 10:49

DECISÃO

•05/03/2021, 13:36

DESPACHO

•07/01/2021, 14:17

DESPACHO

•30/11/2020, 13:56

DESPACHO

•28/11/2020, 19:53

DECISÃO

•23/11/2020, 14:44

DECISÃO

•23/11/2020, 12:01