Apelação / Remessa Necessária 0808447-49.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CAVALCANTE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/12/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 20/09/2022

23/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de cota

19/09/2022, 19:41

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota

09/08/2022, 20:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (ASSISTENTE) e não-provido

27/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/12/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 20/09/2022

23/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de cota

19/09/2022, 19:41

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/05/2020, 13:01

DESPACHO

•05/08/2021, 08:29

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legal

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24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota

09/08/2022, 20:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (ASSISTENTE) e não-provido

27/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

07/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:40

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 11:36

COTA

•12/09/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 12:33

DESPACHO

•09/11/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 11:23

DESPACHO

•11/01/2022, 14:18

DESPACHO

•17/03/2022, 11:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/07/2022, 11:22