Procedimento Comum Cível 0848564-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.414,24

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB/PB 20184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 10:00

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848564-04.2017.8.15.2001. AUTOR: MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Decadência]

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 14:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(65)

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 10:00

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:54

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:00

Despacho

•06/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848564-04.2017.8.15.2001. AUTOR: MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Decadência]

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 14:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:22

Juntada de documento de comprovação

08/09/2022, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2022, 16:55

Declarada incompetência

19/05/2022, 13:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 20:31

Juntada de Certidão

27/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2018, 15:27

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:47

Juntada de certidão

20/08/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:27

Juntada de certidão

26/06/2018, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:20

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:27

Juntada de certidão

07/03/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 17:07

Decorrido prazo de MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:35

Conclusos para despacho

16/02/2018, 11:45

Juntada de certidão

16/02/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018, 17:19

Conclusos para decisão

31/01/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME - CNPJ: 09.558.296/0001-35 (AUTOR).

25/01/2018, 16:27

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 15:31

Conclusos para decisão

01/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/10/2017 23:59:59.

29/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 17:42

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 13:46

Despacho

•12/11/2022, 14:12

Decisão

•19/05/2022, 13:52

Despacho

•10/06/2020, 15:21

Despacho

•09/06/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 13:26

Despacho

•06/03/2018, 16:44

Decisão

•01/02/2018, 17:19

Decisão

•25/01/2018, 16:27

Despacho

•18/01/2018, 15:21

Despacho

•11/10/2017, 17:42

Documento de Comprovação

•28/09/2017, 13:46

Documento de Comprovação

•28/09/2017, 13:46

Documento de Comprovação

•28/09/2017, 13:46