Execução Fiscal 0801978-83.2022.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.479,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROSILENE DA SILVA SANTOS 00822009471

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:01

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:59

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:52

Outras Decisões

30/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:37

Despacho

•30/07/2025, 09:16

04/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:01

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:59

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 08:52

Outras Decisões

30/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 04:46

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA SANTOS 00822009471 em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Publicado Edital em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face da EXECUTADA Edital Edital - Comarca de Queimadas/PB. 1ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801978-83.2022.8.15.0981. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:12

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:31

Juntada de ofício

18/06/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 10:55

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:41

Juntada de Carta precatória

27/10/2023, 08:48

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 07:18

Juntada de Carta precatória

23/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 11:17

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 04:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 22:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:20

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

24/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

28/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:30

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:42

Decisão

•04/04/2025, 12:46

Despacho

•28/01/2025, 09:48

Despacho

•28/01/2025, 04:46

Despacho

•06/09/2024, 08:12

Despacho

•11/12/2023, 09:35

Despacho

•20/10/2023, 15:01

Despacho

•21/07/2023, 04:40

Decisão

•24/01/2023, 15:28

Despacho

•08/12/2022, 08:36

Despacho

•08/12/2022, 08:36

Despacho

•11/11/2022, 08:30