Apelação Cível 0803543-23.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

LAERCIO FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Réu

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:58

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2026, 15:22

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:58

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 17:08

Despacho

•15/08/2022, 10:45

14/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2026, 15:22

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:38

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 17:33

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:16

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 00:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos infringentes

05/09/2025, 11:36

Publicado Acórdão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:37

Conhecido o recurso de LAERCIO FERREIRA - CPF: 276.145.819-20 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:14

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 12:37

Determinação de redistribuição por prevenção

22/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:51

Recebidos os autos

18/07/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 11:56

Decisão

•13/03/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 10:03

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Despacho

•10/07/2024, 16:48

Despacho

•28/09/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:25

Sentença

•13/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:18

Sentença

•26/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:55

Decisão

•22/07/2025, 10:30

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/06/2022, 17:08

Despacho

•15/08/2022, 10:45

Decisão

•13/03/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 10:03

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Documento Jurisprudência

•21/09/2023, 10:35

Despacho

•10/07/2024, 16:48

Despacho

•28/09/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:25

Sentença

•13/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:18

Sentença

•26/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:55

Decisão

•22/07/2025, 10:30

Despacho

•25/07/2025, 12:44

Despacho

•25/07/2025, 12:44

Despacho

•08/08/2025, 20:08

Despacho

•12/08/2025, 08:44

Acórdão

•02/09/2025, 13:37

Acórdão

•02/09/2025, 13:37

Despacho

•14/09/2025, 00:49

Despacho

•14/09/2025, 00:49

Despacho

•29/09/2025, 08:39

Despacho

•02/10/2025, 15:29

Acórdão

•22/10/2025, 23:59

Acórdão

•22/10/2025, 23:59

Despacho

•26/11/2025, 16:09

Despacho

•28/11/2025, 08:38

Despacho

•11/12/2025, 10:04

Acórdão

•18/12/2025, 10:05

Acórdão

•18/12/2025, 10:05