Procedimento Comum Cível 0858257-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.472,54

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:47

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do despacho ID.122588662, caberá a promovente pagar 10% do valor dos honorários do perito e 90% restante será pago pelo TJPB, observando ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, atualizado pelo ato da Presidência nº16/2025, Gabinete da Presidência do TJPB Destarte: 1. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o depósito judicial do percentual dos 10% dos honorários periciai; 2. Abra-se procedimento administrativo junto ao TJPB para disponibilização e reserva dos valores da perícia, observando os termos do despacho ID.122588662. 3. Quando autorizado pelo TJPB, RENOVE-SE a intimação do perito para designar dia e hora para realização da perícia, devendo todos serem intimados, incluindo-se aí os assistentes técnicos e os advogados. 4. O respectivo laudo deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e, com sua apresentação nos autos, as partes ficam, desde já, INTIMADAS para falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

15/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 11:27

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:47

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do despacho ID.122588662, caberá a promovente pagar 10% do valor dos honorários do perito e 90% restante será pago pelo TJPB, observando ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, atualizado pelo ato da Presidência nº16/2025, Gabinete da Presidência do TJPB Destarte: 1. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o depósito judicial do percentual dos 10% dos honorários periciai; 2. Abra-se procedimento administrativo junto ao TJPB para disponibilização e reserva dos valores da perícia, observando os termos do despacho ID.122588662. 3. Quando autorizado pelo TJPB, RENOVE-SE a intimação do perito para designar dia e hora para realização da perícia, devendo todos serem intimados, incluindo-se aí os assistentes técnicos e os advogados. 4. O respectivo laudo deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e, com sua apresentação nos autos, as partes ficam, desde já, INTIMADAS para falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

15/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 11:27

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Verifica-se no ID.117335963 impugnação da autora em relação aos honorários periciais requeridos pelo Expert nomeado, pleiteando, ao final, a inversão do ônus da prova, a extensão da gratuidade judicial e a nomeação de novo perito em caso de manutenção dos honorários pleiteados. Pois bem, para o deferimento de inversão do ônus da prova deve haver a indicação do objeto da prova, bem assim das razões da inversão, não fazendo operar os institutos de proteção específica a invocação da relação de consumo, por si, ainda mais quando resta demonstrado nos autos a capacidade do consumidor em instruir o processo com os documentos indispensáveis ao julgamento do feito e realizar a prova necessária. Assim, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova é medida que se impõe, com a aplicação da dinâmica de distribuição do ônus probatório previsto no art.373, inciso, I do CPC. No mais, trata-se de processo com assistência judiciária deferida de forma parcial a autora (ID.102425572), de modo que os honorários periciais serão pagos pela promovente, solicitante da prova pericial, nos moldes do art.95 do CPC, senão vejamos: “Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (…)” (grifou-se) Destarte, caberá a promovente pagar 10% do valor dos honorários do perito e 90% restante será pago pelo TJPB, observando ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, atualizado pelo ato da Presidência nº16/2025, Gabinete da Presidência do TJPB, e seu anexo, que prevê valores específicos para o tipo de perícia a se realizar no feito. Por fim, ante o grau de complexidade do trabalho e o tempo exigidos para a prestação do serviço, com base no art. 5º da resolução nº 09/2017 majoro em 5 vezes, o valor limite de R$ 540,56 referente aos honorários periciais fixado na tabela de honorários periciais, atualizada pelo Ato da Presidência nº16/2025, resultando no valor de R$2.702,80 (dois mil setecentos e dois reais e oitenta centavos). Renove-se a intimação do perito, a fim de informar, no prazo de 10 dias, se prosseguirá no encargo após os devidos esclarecimentos a cerca dos seus honorários periciais, juntando a resolução e o Ato da Presidência citados. Em caso se recusa, voltem-me os autos conclusos para nova designação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:37

Deferido em parte o pedido de EDIANA BARBOSA DE CARVALHO PAIVA - CPF: 518.143.154-20 (AUTOR)

09/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Assiste razão ao promovido, de maneira que torno sem feito o despacho id 117376903 para determinar a promovente que recolha os honorários periciais, conforme ID.11314679, sob as penalidades legais. Prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025. Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:01

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, nos moldes determinado no ID.113146793, sob pena de penhora on line do importe. Com o pagamento cumpra-se na integra a decisão supra. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinada diligência

01/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:38

Juntada de

31/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858257-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858257-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:50

Deferido o pedido de

29/05/2025, 09:31

Nomeado perito

29/05/2025, 09:31

Determinada diligência

29/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2025, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858257-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858257-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de réplica

15/04/2025, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858257-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de ACO BRAZIL COMERCIO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/01/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Provisória de Urgência, movida em face de Aco Brazil Comércio LTDA. Informa que adquiriu da ré telhas de zinco no dia 10.02.2022, com a finalidade de de cobrir a área aberta de um galpão comercial localizado na avenida Tancredo Neves, nº. 195, Bairro dos Ipês, João PessoaPB. Ocorre que, com men

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:38

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. O demandante, já devidamente qualificado nos autos, intentou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão id nº 102425572, a qual concedeu em parte a assistência judiciária gratuita. Alega a existência de omissão e contradição na apuração dos cálculos. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração

08/11/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0858257-65.2024.8.15.2001 Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira do postulante, que apresenta declaração de imposto de renda com rendimentos aproximados a R$ 90.000,

28/10/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDIANA BARBOSA DE CARVALHO PAIVA - CPF: 518.143.154-20 (AUTOR)

24/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para atendimento integral do despacho id 99865263, com a juntada de declaração (integral) do imposto de renda pessoa física, a fim de possibilitar a análise do pedido de assistência judiciária. Prazo imporrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judicial. JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMO

01/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 20:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0858257-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:38

Despacho

•23/04/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:40

Despacho

•15/10/2025, 12:17

Despacho

•15/10/2025, 11:56

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•13/08/2025, 07:41

Despacho

•12/08/2025, 16:47

Despacho

•01/08/2025, 10:55

Despacho

•01/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:48

Despacho

•29/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/04/2026, 12:38

Despacho

•23/04/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:40

Despacho

•15/10/2025, 12:17

Despacho

•15/10/2025, 11:56

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•13/08/2025, 07:41

Despacho

•12/08/2025, 16:47

Despacho

•01/08/2025, 10:55

Despacho

•01/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:48

Despacho

•29/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 09:42

Despacho

•21/02/2025, 09:28

Decisão

•03/12/2024, 10:50

Decisão

•03/12/2024, 10:09

Decisão

•07/11/2024, 06:54

Decisão

•06/11/2024, 18:22

Decisão

•25/10/2024, 08:23

Decisão

•24/10/2024, 19:52

Despacho

•30/09/2024, 09:06

Despacho

•28/09/2024, 20:18

Despacho

•09/09/2024, 09:55

Despacho

•06/09/2024, 14:36