Execução Fiscal 0029216-72.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.920,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029216-72.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se do pedido por parte da empresa executada (Id.98557057), solicitando a modificação do tipo de restrição imposta ao veículo M.Benz/2726 6x4, NPY-8465, Chassi: 9BM6933289B695395, Renavam: 210584661, Ano: 2009, neste processo, com restrição de circulação (Id.27435624-pág.47), devido se tratar de veículo imprescindível às atividades da executada. A restrição de circ

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:43

Outras Decisões

06/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA em 18/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 12:13

Decisão

•09/09/2024, 10:44

19/09/2024, 01:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029216-72.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se do pedido por parte da empresa executada (Id.98557057), solicitando a modificação do tipo de restrição imposta ao veículo M.Benz/2726 6x4, NPY-8465, Chassi: 9BM6933289B695395, Renavam: 210584661, Ano: 2009, neste processo, com restrição de circulação (Id.27435624-pág.47), devido se tratar de veículo imprescindível às atividades da executada. A restrição de circ

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:43

Outras Decisões

06/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 19:33

Processo migrado para o PJe

14/01/2020, 10:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 18:09 TJEJPN8

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 163/1

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

20/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2019 D024010182001 17:46:55 001

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 PA03572172001 17:46:54 FAZENDA

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 PA14187162001 17:46:54 FAZENDA

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 PA01542162001 17:46:54 FAZENDA

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019 DIGITALIZACAO

13/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2019 MAND.EXP/E01

20/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2019 DEV.C/PET.

19/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2019 JOAO

11/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2019 VISTA A FAZENDA

08/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 AUTOS SUSPENSO

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018 COM PETIçãO

19/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/06/2018 JOAO

15/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2018 VISTA

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2017 CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017 BLOQ.AG.05 DIAS

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03572172001 02/05/2017 15:45

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 04/2017 VISTA FAZENDA

11/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14187162001 17/10/2016 13:00

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO

23/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS

23/09/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01542162001 10/02/2016 14:03

10/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2016 VISTA

22/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA

26/01/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014 PGE

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2014 JOÃO

28/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 VISTA

28/05/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2013 PRAZO DECORRENDO

18/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 09/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 AR EXPEÇA-SE

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 09/2013 TJEJPF2

04/09/2013, 00:00

Decisão

•06/09/2024, 11:32

Despacho

•16/08/2024, 11:16

Outros Documentos

•16/08/2024, 10:11

Despacho

•12/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 19:33