Apelação Cível 0829449-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.021,15

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL PETROLLI ALBERICI

OAB/SP 210139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

15/09/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2022, 22:45

Juntada de certidão de julgamento

17/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 10:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

15/09/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 23/08/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/07/2017, 17:51

DESPACHO

•08/11/2017, 16:45

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2022, 22:45

Juntada de certidão de julgamento

17/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 23:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de Peticao+ciencia+intimacao+de+pauta.pdf

23/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2022, 15:02

Juntada de Certidão

27/04/2021, 07:15

Juntada de certidão

27/04/2021, 07:15

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2021, 07:14

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 17:11

DESPACHO

•18/12/2017, 20:06

DESPACHO

•02/10/2018, 08:41

SENTENÇA

•12/06/2020, 09:33

SENTENÇA

•12/06/2020, 12:07

DESPACHO

•08/07/2020, 00:07

DESPACHO

•30/11/2020, 21:00

SENTENÇA

•05/02/2021, 15:01

SENTENÇA

•08/02/2021, 08:14

DESPACHO

•14/02/2022, 15:02

DESPACHO

•16/02/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 14:36

DESPACHO

•17/05/2022, 08:16

DESPACHO

•21/06/2022, 18:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•05/07/2017, 17:51

DESPACHO

•08/11/2017, 16:45

DESPACHO

•18/12/2017, 20:06

DESPACHO

•02/10/2018, 08:41

SENTENÇA

•12/06/2020, 09:33

SENTENÇA

•12/06/2020, 12:07

DESPACHO

•08/07/2020, 00:07

DESPACHO

•30/11/2020, 21:00

SENTENÇA

•05/02/2021, 15:01

SENTENÇA

•08/02/2021, 08:14

DESPACHO

•14/02/2022, 15:02

DESPACHO

•16/02/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 14:36

DESPACHO

•17/05/2022, 08:16

DESPACHO

•21/06/2022, 18:42

DESPACHO

•24/06/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 13:52