Execução de Título Extrajudicial 0801677-77.2024.8.15.0881 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 30/10/2025

10/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO EXECUTADO: RONDONIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801677-77.2024.8.15.0881 Vistos, etc. Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. Em apertada síntese, a parte promovente deixou de comparecer à audiência de conciliação (ID nº 122862855), apesar de ter sido devidamente intimada (ID nº 116632370). Assim, de acordo com a Lei nº 9.099/95, bem como por atendimento aos princípios orientadores dos Juizados Especiais (informalidade, celeridade e economia processual), uma vez que a parte possui advogado constituído nos autos e este é intimado de todos os atos processuais, reputa-se realizada a intimação do autor, o qual é representado por seu causídico. Esta possibilidade está expressa no artigo 19, caput, da Lei dos Juizados, o qual preceitua, in verbis: "Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.” - grifei. Dessa forma, por considerar que a intimação foi devidamente realizada, a ausência da parte autora a qualquer das audiências, em relação ao rito imposto aos Juizados Especiais, motiva a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme preceitua a própria Lei nº 9.099/95, em seu artigo 51, inciso I. Vejamos: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...]” Isto posto, diante da ausência da parte autora à audiência, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Nos termos do Enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte autora, ante a carência de interesse recursal da parte promovida. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

05/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONDONIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB

17/06/2025, 07:59

Recebidos os autos.

17/06/2025, 07:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

17/06/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2025 11:30 Vara Única de São Bento.

14/02/2025, 11:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:14

Expedição de Carta.

09/01/2025, 08:14

Juntada de Certidão

09/01/2025, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2025 11:30 Vara Única de São Bento.

19/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:34

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO EXECUTADO: WILLAMBERG CELESTINO PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801661-26.2024.8.15.0881 Vistos, etc. Em razão do princípio da cartularidade, intime-se a parte autora para que proceda com o depósito dos cheques objeto desta ação, no cartório desta Comarca no prazo de 15 dias. Após o depósito dos cheques em cartório, proceda-se da seguinte forma: 1. Por tratar-se de

10/09/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 14:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DINIZ ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONDONIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

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