Execução Fiscal 0801847-63.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.979,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EL PESCADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(140)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•07/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:16

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de EL PESCADOR LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:16

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:52

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:58

Expedição de Carta.

10/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801847-63.2014.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Penhora realizada parcialmente. Intime-se o executado para opor embargos, no prazo legal. Intime-se o exequente para requerer o reforço da penhora, em cinco dias. CABEDELO, 9 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 09:17

Desentranhado o documento

01/07/2024, 09:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

07/09/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:33

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 20:41

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:27

Juntada de Certidão

09/09/2022, 07:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de cota

25/01/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:03

Juntada de Petição de cota

20/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:01

Decorrido prazo de EL PESCADOR LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:17

Publicado Edital em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:16

Expedição de Edital.

25/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 22:35

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:15

Juntada de Certidão

31/05/2021, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:55

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:16

Decorrido prazo de EL PESCADOR LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:15

Juntada de Certidão

26/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:53

Decorrido prazo de EL PESCADOR LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 12:47

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:27

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 21:27

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:02

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 10:57

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:30

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 16:20

Decorrido prazo de EL PESCADOR LTDA - ME em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2018, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 16:45

Conclusos para despacho

17/07/2015, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 18:17

Juntada de Carta AR

18/05/2015, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2014, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 14:45

Conclusos para despacho

24/09/2014, 14:36

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 12:00

Despacho

•27/04/2025, 22:49

Certidão

•20/01/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 10:50

Despacho

•16/01/2025, 20:15

Despacho

•14/11/2024, 22:41

Despacho

•09/09/2024, 14:40

Decisão

•25/06/2024, 17:15

Despacho

•18/03/2024, 12:53

Despacho

•19/02/2024, 21:39

Despacho

•28/11/2023, 14:52

Despacho

•08/09/2023, 13:28

Despacho

•01/08/2023, 19:52

Decisão

•29/06/2023, 14:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•07/08/2025, 14:21

Despacho

•27/04/2025, 22:49

Certidão

•20/01/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 10:50

Despacho

•16/01/2025, 20:15

Despacho

•14/11/2024, 22:41

Despacho

•09/09/2024, 14:40

Decisão

•25/06/2024, 17:15

Despacho

•18/03/2024, 12:53

Despacho

•19/02/2024, 21:39

Despacho

•28/11/2023, 14:52

Despacho

•08/09/2023, 13:28

Despacho

•01/08/2023, 19:52

Decisão

•29/06/2023, 14:28

Despacho

•26/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:45

Despacho

•17/09/2022, 20:41

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 07:50

Decisão

•16/03/2022, 18:31

Despacho

•14/12/2021, 12:55

Despacho

•06/06/2021, 22:35

Despacho

•28/02/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:53

Despacho

•21/11/2019, 16:31

Despacho

•02/09/2019, 21:27

Despacho

•16/10/2018, 10:57

Despacho

•24/08/2015, 16:44

Despacho

•03/11/2014, 14:45