Execução Fiscal 0048738-37.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2003

Valor da Causa

R$ 138.757,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DAMIAO MINERVINO CABRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 4182·CPF·Representa: Autor

ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA

OAB/PB 9331·CPF·Representa: Réu

CLOTILDE DE MENESES DANTAS

OAB/PB 6255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DAMIAO MINERVINO CABRAL

CNPJ

Reu

DAMIAO MINERVINO CABRAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 07:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048738-37.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DAMIAO MINERVINO CABRAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) da decisão id. 68621837, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 di

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 07:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 07:09

Despacho

•09/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048738-37.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DAMIAO MINERVINO CABRAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) da decisão id. 68621837, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 di

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 08:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 20:42

Conclusos para despacho

14/11/2022, 19:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 10:37

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:18

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 23:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho

14/08/2019, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 05:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:40

Juntada de certidão

28/03/2019, 07:32

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 17:12

Processo migrado para o PJe

19/07/2018, 09:17

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 56/18

16/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2018 09:57 TJE1EXE

16/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 PENHORA DEFERIDA

19/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2013 DAMIAO MINERVINO CABRAL

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2013 AG. DEV. MAND.

11/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25052012

22/06/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21072012

22/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69

07/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 01032011

07/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111220099FAZENDA PUBLI

11/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102009

18/10/2009, 01:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17102009

18/10/2009, 01:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920098DAMIAO MINERV

19/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220087FAZENDA PUBLI

16/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26092007

03/10/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 26092008

03/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920076FAZENDA PUBLI

14/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820075DAMIAO MINERV

13/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062007

01/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240420074FAZENDA PUBLI

24/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102005

03/10/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102005

03/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920053FAZENDA PUBLI

16/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082005MAND

26/08/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200013 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 27052004 LT: 47 S: 16

27/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSI

27/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032004

30/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220032FAZENDA PUBLI

09/12/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09012004

09/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122003

05/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122003

05/12/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122003

05/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 01122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 01122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01122003

30/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020031DAMIAO MINERV

29/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102003

24/10/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102003 JPDI

18/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

18/10/2003, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 08:27

Despacho

•09/09/2024, 15:18

Despacho

•05/09/2024, 15:41

Despacho

•21/12/2023, 15:57

Decisão

•10/02/2023, 08:48

Decisão

•30/12/2022, 20:42

Despacho

•23/03/2022, 16:18

Decisão

•16/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 10:22

Decisão

•23/03/2021, 15:06

Sentença

•30/10/2019, 15:32

Despacho

•08/05/2019, 14:15