Cumprimento de sentença 0849137-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.604,54

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:13

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:12

Processo Desarquivado

10/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:13

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 07:47

Despacho

•13/04/2026, 15:46

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:12

Processo Desarquivado

10/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:49

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

27/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FELLIPE HENRI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0849137-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 16:57

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que p PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849137-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que p PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849137-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

20/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2024, 22:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de FELLIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:03

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:13

Conclusos ao Juiz Leigo

11/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0849137-95.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para proceder no prazo de 24 horas a juntada de carta de substabelecimento. João Pessoa, 10 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICI

11/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/09/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/09/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

29/07/2024, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:26

Acórdão

•04/04/2025, 12:28

Decisão

•14/03/2025, 19:34

Despacho

•23/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:00

Sentença

•19/09/2024, 12:28

Sentença

•19/09/2024, 12:17

Projeto de sentença

•16/09/2024, 22:26