Procedimento Comum Cível 0854390-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.768,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresentou petição de ID 112023635, requerendo a realização de perícia grafotécnica, diante da alegada inautenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo réu. Trata-se de ponto controvertido relevante, cuja elucidação é indispensável ao julgamento da causa. Nos termos do art. 429, II, do CPC, e em conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ (Tema 1.061), incumbe à instituição financeira comprovar a autenticidade do instrumento contratual quando impugnada a assinatura pelo consumidor. Assim, em observância ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do artigo 10° do CPC, INTIME-SE a parte ré para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:51

Determinada diligência

03/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854390-64.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresentou petição de ID 112023635, requerendo a realização de perícia grafotécnica, diante da alegada inautenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo réu. Trata-se de ponto controvertido relevante, cuja elucidação é indispensável ao julgamento da causa. Nos termos do art. 429, II, do CPC, e em conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ (Tema 1.061), incumbe à instituição financeira comprovar a autenticidade do instrumento contratual quando impugnada a assinatura pelo consumidor. Assim, em observância ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do artigo 10° do CPC, INTIME-SE a parte ré para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:51

Determinada diligência

03/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854390-64.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854390-64.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas j

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas j

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

18/02/2025, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2025 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2025 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/10/2024, 10:57

Recebidos os autos.

04/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854390-64.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito ajuizada por JOSÉ SEVERINO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, na qual o Promovente pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para o fim de suspender os descontos ditos indevidos em sua conta corrente, até ulterior deliberação deste Juízo. Afi

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:15

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2024, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2024, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SEVERINO DA SILVA - CPF: 218.752.784-00 (AUTOR).

26/08/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:07

Decisão

•10/09/2024, 10:16

Decisão

•26/08/2024, 12:24