Cumprimento de sentença 0803076-44.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.245,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de resposta

29/01/2026, 22:02

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0803076-44.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Há impugnação ao cumprimento de sentença nos autos. Entretanto, o impugnante protocolizou em segredo de justiça, o que impossibilitou a visibilidade pela parte impugnada. Assim, nesta data, procedi com a visibilidade da referida peça e documentos para todas as partes e advogados. Dessarte, com fito de evitar cerceamento de defesa, intime a parte impugnada para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias. CUMPRA. João Pessoa, 05 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

26/11/2025, 19:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 22:04

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de resposta

29/01/2026, 22:02

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0803076-44.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Há impugnação ao cumprimento de sentença nos autos. Entretanto, o impugnante protocolizou em segredo de justiça, o que impossibilitou a visibilidade pela parte impugnada. Assim, nesta data, procedi com a visibilidade da referida peça e documentos para todas as partes e advogados. Dessarte, com fito de evitar cerceamento de defesa, intime a parte impugnada para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias. CUMPRA. João Pessoa, 05 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

26/11/2025, 19:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de KELVENNY ABRANTES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0803076-44.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Nos termos do artigo 513, § 2º, I do C.P.C., INTIME a parte executada para pagar o débito informado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas as penalidades previstas no §1º do art. 525 do C.P.C, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Fica a parte executada ciente de que: 1) Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele. 2) Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto de 15 (quinze) dias, serão adotadas providências de expropriação. 3) Transcorrido o prazo de pagamento voluntário de 15 (quinze) dias, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discutir o que se encontra previsto no §1º do art. 525 do C.P.C: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 4) Caso o executado discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º do C.P.C.). 5) Caso seja oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final. Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa (10% - dez por cento) e honorários de execução (10% - dez por cento), requerendo o que entender de direito. Adimplida a dívida, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 13 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

13/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:53

Processo Desarquivado

13/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:24

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803076-44.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando a inércia da exequente em dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante prévio requerimento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803076-44.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando a inércia da exequente em dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante prévio requerimento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Transitada em julgado, intime a parte vencedora para dar início ao cumprimento de sentença, em até quinze dias, sob pena de arquivamento.

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 21/02/2025

05/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de KELVENNY ABRANTES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/10/2024, 23:31

Decorrido prazo de KELVENNY ABRANTES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 12:24

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803076-44.2022.8.15.2003 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO em face de KELVENNY ABRANTES DA SILVA, ambos

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO RÉU: KELVENNY ABRANTES DA SILVA ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803076-44.2022.8.15.2003 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO em face de KELVENNY ABRANTES DA SILVA, ambos

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2024, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELVENNY ABRANTES DA SILVA - CPF: 097.380.194-86 (REU).

11/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:11

Juntada de certidão de intimação

10/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:29

Juntada de certidão de intimação

23/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 23:32

Recebidos os autos do CEJUSC

29/02/2024, 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/02/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/02/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

28/11/2023, 12:07

Recebidos os autos.

28/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de KELVENNY ABRANTES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:33

Determinada diligência

26/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:22

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 16:12

Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

03/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

08/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2022, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

07/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO (099.368.354-17).

08/06/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

04/06/2022, 10:03

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 14:49

Despacho

•05/12/2025, 14:49

Despacho

•26/11/2025, 19:21

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Decisão

•06/08/2025, 13:20

Decisão

•06/08/2025, 13:20

Sentença

•20/01/2025, 09:27

Sentença

•17/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:24

Sentença

•11/09/2024, 12:19

Sentença

•11/09/2024, 12:19

Outros Documentos

•21/03/2024, 23:32

Decisão

•09/10/2023, 11:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/12/2025, 14:49

Despacho

•05/12/2025, 14:49

Despacho

•26/11/2025, 19:21

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Decisão

•06/08/2025, 13:20

Decisão

•06/08/2025, 13:20

Sentença

•20/01/2025, 09:27

Sentença

•17/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:24

Sentença

•11/09/2024, 12:19

Sentença

•11/09/2024, 12:19

Outros Documentos

•21/03/2024, 23:32

Decisão

•09/10/2023, 11:33

Decisão

•26/07/2023, 13:19

Decisão

•08/07/2022, 13:57

Decisão

•07/07/2022, 16:02

Despacho

•08/06/2022, 21:23