Apelação Cível 0805133-64.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.352,76

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FRANCIMAR ALVES FERNANDES

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FRANCIMAR ALVES FERNANDES

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 15/05/2026

19/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:33

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:36

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:36

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 15/05/2026

19/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 07:37

Acórdão

•15/04/2026, 07:37

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:33

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:36

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:50

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 15:57

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:16

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Conhecido o recurso de FRANCIMAR ALVES FERNANDES (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:09

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 23:00

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de parecer

02/10/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:27

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES FERNANDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES FERNANDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:32

Publicado Expediente em 27/08/2025.

28/08/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:44

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 07:19

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 07:19

Despacho

•17/03/2026, 22:11

Despacho

•15/03/2026, 11:25

Despacho

•01/03/2026, 10:12

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 11:25

Despacho

•26/11/2025, 23:00

Despacho

•13/10/2025, 22:30

Despacho

•17/09/2025, 21:27

Despacho

•25/08/2025, 07:44

Sentença

•18/06/2025, 15:44

Despacho

•25/03/2025, 18:10

Decisão

•02/10/2024, 15:35

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Todos os documentos(17)

Acórdão

•15/04/2026, 07:37

Acórdão

•15/04/2026, 07:37

Despacho

•17/03/2026, 22:11

Despacho

•15/03/2026, 11:25

Despacho

•01/03/2026, 10:12

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 11:25

Despacho

•26/11/2025, 23:00

Despacho

•13/10/2025, 22:30

Despacho

•17/09/2025, 21:27

Despacho

•25/08/2025, 07:44

Sentença

•18/06/2025, 15:44

Despacho

•25/03/2025, 18:10

Decisão

•02/10/2024, 15:35

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Decisão

•10/09/2024, 12:01

Decisão

•08/08/2024, 10:28