Procedimento Comum Cível 0804339-43.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.980,03

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova. O Superior Tribunal de Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

04/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:27

Determinada diligência

07/02/2025, 17:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

07/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré impugnou o valor da proposta de honorários periciais, sustentando sua desproporcionalidade com a simplicidade da prova técnica a ser produzida. Apesar disso, a parte ré não apontou quais elementos per Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré impugnou o valor da proposta de honorários periciais, sustentando sua desproporcionalidade com a simplicidade da prova técnica a ser produzida. Apesar disso, a parte ré não apontou quais elementos per Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré impugnou o valor da proposta de honorários periciais, sustentando sua desproporcionalidade com a simplicidade da prova técnica a ser produzida. Apesar disso, a parte ré não apontou quais elementos per Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

27/01/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

24/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:46

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

29/11/2024, 00:00

Nomeado perito

28/11/2024, 17:52

Determinada diligência

28/11/2024, 17:52

Deferido o pedido de

28/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:07

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804339-43.2024.8.15.2003 [PASEP].

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:13

Nomeado perito

11/09/2024, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO (205.468.314-00).

28/06/2024, 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON ONOFRE NOBREGA FILHO - CPF: 205.468.314-00 (AUTOR).

28/06/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 21:34

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 21:34

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 14:58

Decisão

•03/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:37

Decisão

•07/02/2025, 17:11

Decisão

•24/01/2025, 13:20

Decisão

•24/01/2025, 13:20

Decisão

•28/11/2024, 17:52

Decisão

•28/11/2024, 17:52

Decisão

•11/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:16

Decisão

•28/06/2024, 09:15