Execução Fiscal 0801610-14.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.522,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Central de Ajuda

MARIA JOSE VIEIRA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

23/03/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de cota

23/03/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:11

Despacho

•11/07/2025, 15:43

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Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA COSTA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801610-14.2018.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PRO

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801610-14.2018.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PRO

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:50

Outras Decisões

11/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 11:58

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:27

Juntada de Alvará

03/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:40

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de cota

04/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:41

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 06:39

Juntada de Alvará

11/04/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA COSTA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:37

Juntada de documento de comprovação

28/10/2021, 12:10

Juntada de documento de comprovação

31/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:30

Outras Decisões

17/05/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:35

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

12/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:11

Juntada de documento de comprovação

25/05/2020, 18:04

Juntada de documento de comprovação

18/05/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:37

Juntada de comunicações

04/12/2019, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 15:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:53

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 08:38

Despacho

•10/12/2024, 13:03

Despacho

•10/12/2024, 13:01

Despacho

•11/09/2024, 16:50

Despacho

•20/03/2024, 09:59

Despacho

•04/04/2023, 08:04

Despacho

•08/08/2022, 12:08

Decisão

•17/05/2021, 10:26

Despacho

•28/04/2021, 11:11

Despacho

•23/04/2021, 07:48

Despacho

•23/11/2020, 23:19

Despacho

•23/11/2020, 10:35

Despacho

•29/10/2020, 07:54

Despacho

•26/10/2020, 10:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/01/2026, 15:11

Despacho

•11/07/2025, 15:43

Despacho

•10/12/2024, 13:03

Despacho

•10/12/2024, 13:01

Despacho

•11/09/2024, 16:50

Despacho

•20/03/2024, 09:59

Despacho

•04/04/2023, 08:04

Despacho

•08/08/2022, 12:08

Decisão

•17/05/2021, 10:26

Despacho

•28/04/2021, 11:11

Despacho

•23/04/2021, 07:48

Despacho

•23/11/2020, 23:19

Despacho

•23/11/2020, 10:35

Despacho

•29/10/2020, 07:54

Despacho

•26/10/2020, 10:12

Despacho

•15/05/2020, 17:10

Despacho

•05/09/2018, 09:53