Apelação Cível 0800292-65.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 45.999,64

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RABELO GADELHA

OAB/PE 39191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANDRE GUEDES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GUEDES GONCALVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE GUEDES GONCALVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 23:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:45

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:45

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/04/2022, 19:44

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:41

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/08/2022, 23:28

DECISÃO

•11/10/2021, 08:50

SENTENÇA

•26/07/2021, 10:33

SENTENÇA

•14/10/2020, 10:55

DESPACHO

•14/08/2020, 19:30

DESPACHO

•20/04/2020, 11:11

DESPACHO

•25/10/2019, 12:04

DESPACHO

•11/09/2019, 09:43

DESPACHO

•25/03/2019, 09:17

DECISÃO

•30/07/2018, 23:34