Execução Fiscal 0800645-11.2022.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.105,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ATELMINO CAMARGO DE QUEIROZ SALES 10096938404

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Desarquivado

16/07/2025, 08:54

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Expedição de Carta.

21/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:42

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Desarquivado

16/07/2025, 08:54

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:57

07/06/2025, 01:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Expedição de Carta.

21/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/01/2025, 02:33

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Deferido o pedido de

30/10/2024, 15:38

Desentranhado o documento

30/10/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:31

Juntada de certidão de prevenção

08/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, POR SEU PROCURADOR APELADO: ATELMINO CAMARGO DE QUEIROZ SALES Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção por abandono. Fazenda Pública. Prazo em dobro não observado. Nulidade da sentença. Provimento. I. Caso em e Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800645-11.2022.8.15.0201 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de ATELMINO CAMARGO DE QUEIROZ SALES 10096938404 em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 20:54

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:29

Deferido o pedido de

06/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/10/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:57

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 15:38

Despacho

•23/10/2024, 22:23

Despacho

•23/10/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/09/2024, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/09/2024, 21:32

Despacho

•02/08/2024, 08:39

Decisão

•12/03/2024, 11:45

Sentença

•08/02/2024, 16:46

Sentença

•08/02/2024, 16:46

Despacho

•07/08/2023, 11:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:57

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 15:38

Despacho

•23/10/2024, 22:23

Despacho

•23/10/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/09/2024, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/09/2024, 21:32

Despacho

•02/08/2024, 08:39

Decisão

•12/03/2024, 11:45

Sentença

•08/02/2024, 16:46

Sentença

•08/02/2024, 16:46

Despacho

•07/08/2023, 11:37

Decisão

•06/03/2023, 17:32

Decisão

•06/03/2023, 17:32

Despacho

•18/05/2022, 14:21