Execução Fiscal 0002400-98.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.936,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:33

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:34

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA TAVARES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002400-98.2005.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 – À vista da certidão de Id nº 100300168, decreto a revelia dos réu(s) citado(s) por edital. 2 – Ao(s) réu(s) revel(éis) citado(s) por edital, nomeio curador o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Comarca[1]. 3 – Intime-se o(a) representante da Defensoria Pública para ciência do encargo, a fim de, requerer o que achar de direito no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Decorrid

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:33

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:34

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA TAVARES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002400-98.2005.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 – À vista da certidão de Id nº 100300168, decreto a revelia dos réu(s) citado(s) por edital. 2 – Ao(s) réu(s) revel(éis) citado(s) por edital, nomeio curador o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Comarca[1]. 3 – Intime-se o(a) representante da Defensoria Pública para ciência do encargo, a fim de, requerer o que achar de direito no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Decorrid

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:01

Decretada a revelia

19/05/2025, 10:28

Nomeado curador

19/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de CACILDA CUNHA SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA TAVARES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de CACILDA CUNHA SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:52

Publicado Edital em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002400-98.2005.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002400-98.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DECISÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002400-98.2005.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002400-98.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DECISÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002400-98.2005.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002400-98.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DECISÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002400-98.2005.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002400-98.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DECISÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA

16/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 20:39

Desentranhado o documento

14/09/2024, 20:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/09/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 10:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

11/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2022, 10:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

05/05/2020, 22:00

Juntada de Certidão

05/05/2020, 22:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 02:19

Decorrido prazo de DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:54

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 15:54

Juntada de certidão

11/10/2019, 10:20

Processo migrado para o PJe

27/09/2019, 10:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 13:21 TJESR19

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 146/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

12/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 09/2019 P000100190751 13:21:46 FAZENDA

12/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 05/2019 P000100190751 13:32:34 FAZENDA

02/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2019

15/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2018 DECISAO DE AGRAVO

28/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2018 NF 105/1

12/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 19: 12/2017 DELMAQUINAS/DELMAR/CACILDA

08/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2016 FAZ ES

08/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 03/2016 P/CITACAO

23/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2013 DESPACHO

22/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 22122012

22/11/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 31122012

31/10/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082011

11/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240520116DELMAQUINAS T

24/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022011 NF 18: 11

09/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01062009

19/05/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29042009

19/05/2009, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25042009

25/04/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25042009 CITACAO

25/04/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

16/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211020085FAZENDA PUBLI

21/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26012007

26/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120074FAZENDA PUBLI

26/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10092006

18/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820063DELMAQUINAS T

10/08/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22122005

24/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120052FAZENDA PUBLI

22/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26112005

26/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020051DELMAQUINAS T

26/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

14/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14102005 BY45

14/10/2005, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:11

Decisão

•01/08/2025, 15:34

Despacho

•19/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 20:51

Despacho

•31/08/2024, 10:03

Despacho

•31/03/2024, 10:06

Decisão

•29/10/2022, 10:47

Decisão

•06/07/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 15:54

Certidão

•11/10/2019, 10:20

Outros Documentos

•11/10/2019, 10:20