Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
17/02/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044021/2022
10/11/2022, 14:41
Protocolizada Petição 1044021/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022
10/11/2022, 14:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022
10/11/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2022, 18:56
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido
08/11/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022
08/11/2022, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
20/10/2022, 13:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 963275/2022
20/10/2022, 13:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/10/2022, 13:10
Protocolizada Petição 963275/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2022
20/10/2022, 13:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
18/10/2022, 09:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/10/2022, 09:08
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
18/10/2022, 08:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/11/2022, 19:20
10/11/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2022, 18:56
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido
08/11/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022
08/11/2022, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
20/10/2022, 13:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 963275/2022
20/10/2022, 13:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/10/2022, 13:10
Protocolizada Petição 963275/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2022
20/10/2022, 13:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
18/10/2022, 09:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/10/2022, 09:08
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
18/10/2022, 08:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
26/09/2022, 12:46
Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 96, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)