Cumprimento de sentença 0090529-68.2012.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 04/10/2025

10/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:12

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0090529-68.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cuida-se de execução em que, no curso do processo, foi noticiado o falecimento do exequente. Diante da transmissibilidade do direito em litígio, determinou-se a intimação do patrono constituído para que providenciasse a regularização do polo ativo, mediante a habilitação dos herdeiros ou do inventariante, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Não obstante, mesmo após a concessão de sucessivos prazos de 30 (trinta) dias ao advogado da parte, não houve qualquer manifestação útil para a regularização processual. Em seguida, como medida derradeira, determinou-se a publicação de edital, concedendo-se prazo de 20 (vinte) dias para que fosse suprida a irregularidade da substituição processual, igualmente sem êxito. Breve relato. Decido. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, havendo a morte da parte e sendo transmissível o direito em litígio, cabe ao espólio ou aos sucessores a providência da habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (AgInt no REsp n.º 1.864.552/RO, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/05/2023). No caso em análise, restou configurada a inércia da parte interessada, não tendo sido adotadas as providências necessárias à habilitação dos herdeiros, mesmo diante das reiteradas oportunidades concedidas. Dessa forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e § 3º, do CPC. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do CPC, diante da ausência de habilitação dos herdeiros do exequente falecido, mesmo após a concessão de sucessivos prazos e a publicação de edital para regularização do polo ativo. Sem custas e honorários por não ter sido iniciada a fase de execução. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data eletrônica Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 20:02

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0090529-68.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0090529-68.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 06:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2021, 20:20

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 08:45

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 07:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 16:02

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/05/2019, 11:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 12:52 TJEJPF1

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 27/19

29/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

29/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016 REMETAM-SE

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P062504162001 17:33:57 PBPREV

22/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062504162001 11:07:27 PBPREV

15/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 08/2016 179/2016 - RECEBIDO

01/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2016 OFíCIO EXPEDIDO

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016 EXPEDIENTE ASSINADO

29/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016 EXPEÇA-SE

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P075003152001 17:46:37 JOAO FE

24/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P075003152001 17:44:48 JOAO FE

21/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2015 MALOTE DIGITAL

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2015 RESPOSTA MALOTE

28/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2015 02 MALOTES DIGITAIS

28/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA

17/12/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 10/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2014 DESPACHO

07/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2014 NF 49/14

03/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 INTIME-SE

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 08/2013

19/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013 PBPREV

19/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013 COM. INTERP. AGRAVO

19/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013

24/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

20/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18062012 JPCR

18/06/2012, 00:00

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2025

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(30)