Execução Fiscal 0804455-82.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.244,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MAIZA APARECIDA P DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 09:28

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:56

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:44

Decisão

•07/08/2025, 12:01

08/08/2025, 09:28

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:56

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de MAIZA APARECIDA P DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em face do EXECUTADO: MAIZA APARECIDA P DOS SANTOS. EXECUTADO: MAIZA APARECIDA P DOS SANTOS, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no Prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR a dívida, no valor de R$ R$ 14.244,72 (quatorze mil, duzentos e quarenta e qu Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804455-82.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/09/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:21

Determinada diligência

29/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 12:09

Outras Decisões

19/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 22:30

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 22:30

Despacho

•26/05/2025, 12:03

Despacho

•21/04/2025, 12:54

Despacho

•13/09/2024, 10:28

Despacho

•29/08/2024, 16:11

Despacho

•06/06/2024, 09:44

Decisão

•19/04/2024, 08:55