Procedimento Comum Cível 0822294-16.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 59.995,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:46

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0822294-16.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (12), ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 112488849, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das parcelas das custas judiciais em atraso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, a parte autora embora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das parcelas das custas iniciais em atraso, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822294-16.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da segunda e terceira parcelas das custas de ingresso, em atraso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:48

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(70)

Cancelada a Distribuição

11/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:46

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0822294-16.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (12), ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 112488849, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das parcelas das custas judiciais em atraso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, a parte autora embora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das parcelas das custas iniciais em atraso, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822294-16.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da segunda e terceira parcelas das custas de ingresso, em atraso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:48

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo n. 0822294-16.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Com fulcro no art. 72, II, do CPC, nomeio o Defensor Público, lotado nesta Unidade Judiciária, para atuar como curador especial. Intime-se. Com a juntada de defesa, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, bem como, na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, em igual prazo, esp

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:55

Nomeado curador

13/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

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18/09/2024, 00:00

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18/09/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0822294-16.2023.8.15.0001. AUTOR: PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária]

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ORESTES BRITTO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS - CPF: 050.739.694-48 (AUTOR).

02/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de SALOMAO MANDU DA SILVA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:57

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO THIAGO URBANO VASCONCELOS (050.739.694-48).

31/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:41

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 12:43

Decisão

•12/08/2025, 10:42

Despacho

•14/05/2025, 14:19

Despacho

•13/05/2025, 21:02

Despacho

•09/04/2025, 10:37

Despacho

•13/01/2025, 14:01

Decisão

•17/09/2024, 10:23

Decisão

•20/05/2024, 11:24

Decisão

•02/12/2023, 11:05

Despacho

•31/07/2023, 16:32