Cumprimento de sentença 0843766-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.620,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:45

Juntada de Alvará

16/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:50

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:34

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 09:28

Despacho

•14/03/2026, 15:54

17/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:45

Juntada de Alvará

16/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:50

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:34

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 09:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 11:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2026, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:02

Indeferido o pedido de ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA (IMPETRADO)

14/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:27

Indeferido o pedido de ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA (IMPETRADO)

13/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:47

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843766-53.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme calculos da contadoria, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC). JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/09/2025, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:43

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:54

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843766-53.2024.8.15.2001. RECORRENTE: ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA Advogado do(a) RECORRENTE: ALBERTO LAURINDO DA SILVA JÚNIOR - PB22457-A RECORRIDO: PAULO MARTINS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMENTA: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE EM INSTÂNCIA RECURSAL. RECORRENTE INSTADA A RECOLHER O PREPARO RECURSAL. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 46 c/c Enunciado FONAJE 92). VOTO Diante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça em instância recursal, caberia à parte recorrente recolher o preparo recursal, o que não ocorreu in casu, demonstrando total desinteresse no prosseguimento do recurso. Recurso deserto, portanto, segundo a inteligência do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Sendo assim, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO. Condeno os recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (Enunciado 122 do FONAJE). É como voto. João Pessoa/PB, sessão virtual realizada entre 14 e 21 de julho de 2025. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 11:56

Arquivado Provisoramente

13/01/2025, 11:55

Outras Decisões

13/01/2025, 11:48

Outras Decisões

13/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

10/01/2025, 09:39

Recebidos os autos

10/01/2025, 09:39

Juntada de cálculos

10/01/2025, 09:38

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/01/2025, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2024, 03:18

Expedição de Carta.

29/11/2024, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2024, 12:07

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:55

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2024, 17:55

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2024, 01:48

Expedição de Carta.

19/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 06:48

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 11:35

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO MARTINS DOS SANTOS REU: ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA Advogado do(a) REU: ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR - PB22457-E SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0843766-53.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/09/2024, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:16

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

07/09/2024, 21:10

Conclusos para despacho

07/09/2024, 21:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2024, 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2024, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/08/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

01/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

04/07/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 09:31

Decisão

•12/03/2026, 09:45

Decisão

•11/03/2026, 11:31

Decisão

•11/03/2026, 10:19

Certidão Oficial de Justiça

•10/03/2026, 00:48

Despacho

•26/01/2026, 09:37

Despacho

•26/01/2026, 09:31

Decisão

•14/01/2026, 11:48

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Decisão

•12/12/2025, 10:22

Despacho

•08/11/2025, 20:31

Despacho

•08/11/2025, 19:37

Despacho

•16/09/2025, 09:37

Despacho

•16/09/2025, 09:32

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/03/2026, 09:28

Despacho

•14/03/2026, 15:54

Decisão

•12/03/2026, 09:45

Decisão

•11/03/2026, 11:31

Decisão

•11/03/2026, 10:19

Certidão Oficial de Justiça

•10/03/2026, 00:48

Despacho

•26/01/2026, 09:37

Despacho

•26/01/2026, 09:31

Decisão

•14/01/2026, 11:48

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Decisão

•12/12/2025, 10:22

Despacho

•08/11/2025, 20:31

Despacho

•08/11/2025, 19:37

Despacho

•16/09/2025, 09:37

Despacho

•16/09/2025, 09:32

Acórdão

•06/08/2025, 06:52

Decisão

•26/06/2025, 11:33

Decisão

•13/01/2025, 11:48

Decisão

•13/01/2025, 11:47

Decisão

•04/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 06:48

Sentença

•17/09/2024, 08:16

Sentença

•10/09/2024, 17:02

Projeto de sentença

•07/09/2024, 21:10