Cumprimento de sentença 0853094-07.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.443,85

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:40

Juntada de Informações

30/03/2026, 15:40

Juntada de Informações

30/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:14

Juntada de cálculos

16/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de resposta

12/01/2026, 09:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:27

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:40

Juntada de Informações

30/03/2026, 15:40

Juntada de Informações

30/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:14

Sentença

•16/12/2025, 11:40

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:14

Juntada de cálculos

16/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de resposta

12/01/2026, 09:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 4ª VARA CÍVEL Processo nº 0039574-14.2004.8.15.2001 Vistos, etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará, no id.128288240. O próprio credor reconhece o integral cumprimento da obrigação pelo executado. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos, conforme requerido no ID.128288240. Intime-se o réu, por seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 4ª VARA CÍVEL Processo nº 0039574-14.2004.8.15.2001 Vistos, etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará, no id.128288240. O próprio credor reconhece o integral cumprimento da obrigação pelo executado. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos, conforme requerido no ID.128288240. Intime-se o réu, por seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 4ª VARA CÍVEL Processo nº 0039574-14.2004.8.15.2001 Vistos, etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará, no id.128288240. O próprio credor reconhece o integral cumprimento da obrigação pelo executado. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos, conforme requerido no ID.128288240. Intime-se o réu, por seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 4ª VARA CÍVEL Processo nº 0039574-14.2004.8.15.2001 Vistos, etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará, no id.128288240. O próprio credor reconhece o integral cumprimento da obrigação pelo executado. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos, conforme requerido no ID.128288240. Intime-se o réu, por seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Juntada de diligência

16/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 08:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:10

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853094-07.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA, A. F. D. A. L. EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc Defiro o pedido de inicialização ao Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado para adimplir a quantia de R$12.466,66 (doze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, e sessenta e seis centavos), em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e outros acessórios. JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 07:31

Deferido o pedido de

08/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 09:03

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:07

Juntada de informação

01/09/2025, 11:06

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 47° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2025, às 09h00.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 47° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2025, às 09h00.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 47° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2025, às 09h00.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 47° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2025, às 09h00.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 08:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de AMORA FLOR DE ALMEIDA LACERDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2025, 09:37

Publicado Sentença em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA, A. F. D. A. L. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material]

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA, A. F. D. A. L. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material]

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA, A. F. D. A. L. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material]

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA, A. F. D. A. L. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material]

19/02/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853094-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de réplica

09/01/2025, 12:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA AQUINO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2024, 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de AMORA FLOR DE ALMEIDA LACERDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de cota

10/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/10/2024, 10:19

Recebidos os autos.

07/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de AMORA FLOR DE ALMEIDA LACERDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira, DEFIRO a justiça gratuita em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SÉRVULU MÁRIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA e A. F. D. A. L., em face da ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., todos devidamente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira, DEFIRO a justiça gratuita em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SÉRVULU MÁRIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA e A. F. D. A. L., em face da ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., todos devidamente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853094-07.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira, DEFIRO a justiça gratuita em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SÉRVULU MÁRIO DE PAIVA LACERDA, RAYRA KAREN NUNES DE ALMEIDA e A. F. D. A. L., em face da ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., todos devidamente

18/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2024, 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. F. D. A. L. - CPF: 177.806.434-50 (AUTOR).

16/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:47

Juntada de informação

04/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERVULU MARIO DE PAIVA LACERDA (012.970.464-47) e outros.

19/08/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 22:13

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 22:13

Sentença

•14/12/2025, 08:59

Decisão

•10/11/2025, 07:32

Decisão

•08/11/2025, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 09:03

Decisão

•10/09/2025, 11:44

Acórdão

•30/07/2025, 09:46

Decisão

•04/07/2025, 09:32

Decisão

•16/06/2025, 10:56

Despacho

•14/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:08

Sentença

•18/02/2025, 16:27

Sentença

•18/02/2025, 16:27

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:14

Sentença

•16/12/2025, 11:40

Sentença

•14/12/2025, 08:59

Decisão

•10/11/2025, 07:32

Decisão

•08/11/2025, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 09:03

Decisão

•10/09/2025, 11:44

Acórdão

•30/07/2025, 09:46

Decisão

•04/07/2025, 09:32

Decisão

•16/06/2025, 10:56

Despacho

•14/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:08

Sentença

•18/02/2025, 16:27

Sentença

•18/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:02

Decisão

•16/09/2024, 17:09

Despacho

•19/08/2024, 10:21