Procedimento Comum Cível 0806216-18.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.050,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA WILLEMEN

Terceiro

WAGNER JOSE COSTA

Terceiro

ANDERSON LUIS DO VALLE

Terceiro

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA WILLEMEN

Terceiro

WAGNER JOSE COSTA

Terceiro

ANDERSON LUIS DO VALLE

Terceiro

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

FABIO LINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ONIL BUSINESS LTDA.

CNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA WILLEMEN

Reu

WAGNER JOSE COSTA

Reu

ANDERSON LUIS DO VALLE

Reu

PROFIT BANK LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:49

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WILLEMEN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de WAGNER JOSE COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DO VALLE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROFIT BANK LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:49

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 20:11

Decisão

•17/09/2024, 14:06

24/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WILLEMEN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de WAGNER JOSE COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DO VALLE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROFIT BANK LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 13:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:49

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS. REU: MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDA, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFIT BANK LTDA, ANDERSON LUIS DO VALLE, WAGNER JOSE COSTA, LUCAS PEREIRA WILLEMEN, ONIL BUSINESS LTDA., FABIO LINO DE ALMEIDA, PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA. DECISÃO RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO RESCISÃO CON Processo n. 0806216-18.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:17

Juntada de Ofício

17/09/2024, 10:45

Suscitado Conflito de Competência

17/09/2024, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/09/2024, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:30

Decisão

•17/09/2024, 10:06

Decisão

•17/09/2024, 08:32