Procedimento Comum Cível 0859632-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 07:31

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859632-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, tomarem ciência da hora data e local para realização da perícia, qual seja:12 de janeiro de 2026, às 10:30hs da manhã, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Capital João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859632-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, tomarem ciência da hora data e local para realização da perícia, qual seja:12 de janeiro de 2026, às 10:30hs da manhã, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Capital João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2025, 09:38

Outras Decisões

16/09/2025, 16:50

Determinada diligência

16/09/2025, 16:49

Determinada Requisição de Informações

16/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA MARAVILHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859632-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimados para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora se manifestou positivamente, pugnando pela realização de prova pericial. A fim de que sejam evitadas futuras alegações de cerceamento do direito de defesa e, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, nomeando par

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859632-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimados para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora se manifestou positivamente, pugnando pela realização de prova pericial. A fim de que sejam evitadas futuras alegações de cerceamento do direito de defesa e, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, nomeando par

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 07:45

Deferido o pedido de

08/05/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 09:42

Nomeado perito

08/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859632-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859632-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:48

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859632-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a parte promovida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2024, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2024, 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA PINTO DA ROCHA - CPF: 009.757.414-70 (AUTOR).

13/09/2024, 12:36

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

13/09/2024, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 09:42

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(54)