Procedimento Comum Cível 0852584-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.301,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 21:42

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852584-91.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO SIMOES DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tendo em vista a aceitação da proposta de honorários pelo expert, intime-se o banco demandado, para efetuar o pagamento, no prazo de dez dias. I.DJEN. Cumpra-se. João Pessoa, 24 de outubro de 2025. Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 10:45

Despacho

•15/03/2026, 10:45

15/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 21:42

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852584-91.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO SIMOES DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tendo em vista a aceitação da proposta de honorários pelo expert, intime-se o banco demandado, para efetuar o pagamento, no prazo de dez dias. I.DJEN. Cumpra-se. João Pessoa, 24 de outubro de 2025. Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:46

Determinada diligência

24/10/2025, 23:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:34

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852584-91.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO SIMOES DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:36

Processo Desarquivado

25/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DO CARMO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852584-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por força do Tema Repetitivo 1300 do STJ e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852584-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por força do Tema Repetitivo 1300 do STJ e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:25

Outras Decisões

13/01/2025, 12:55

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:05

Juntada de informação

09/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:31

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 080.260.694-63 (TERCEIRO INTERESSADO)

13/12/2024, 10:12

Outras Decisões

13/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DO CARMO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852584-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de prova pericial realizado pelo promovido no Id 100915954. NOMEIO como perito a Empresa de Perícias Técnicas, Jurídicas e Contábeis - EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63. Fixo honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o perito pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mai

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852584-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de prova pericial realizado pelo promovido no Id 100915954. NOMEIO como perito a Empresa de Perícias Técnicas, Jurídicas e Contábeis - EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63. Fixo honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o perito pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mai

23/10/2024, 00:00

Juntada de Informações

22/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:18

Deferido o pedido de

22/10/2024, 10:01

Nomeado perito

22/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:05

Juntada de informação

18/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852584-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852584-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SIMOES DO CARMO - CPF: 391.268.384-00 (AUTOR).

26/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO SIMOES DO CARMO (391.268.384-00).

26/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 11:56

Despacho

•05/12/2025, 13:23

Despacho

•29/10/2025, 08:46

Despacho

•24/10/2025, 23:58

Despacho

•26/09/2025, 12:17

Despacho

•25/09/2025, 18:57

Decisão

•13/01/2025, 12:55

Despacho

•13/12/2024, 10:12

Decisão

•22/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:34

Decisão

•26/08/2024, 08:10