Execução de Título Extrajudicial 0805821-07.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.891,09

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 11:02

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 20:58

Deferido o pedido de

25/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:51

Processo Desarquivado

25/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 11:02

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. Defiro o pedido do executado ARTUR RODRIGUES DA COSTA, procedendo com o desbloqueio dos valores via SISBAJUD (em anexo), tendo em vista que houve homologação da

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 20:58

Deferido o pedido de

25/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:51

Processo Desarquivado

25/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os alvarás requeridos foram expedidos à parte executada. Posto isso, considerando que não havendo nenhuma provocação das p Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os alvarás requeridos foram expedidos à parte executada. Posto isso, considerando que não havendo nenhuma provocação das p Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os alvarás requeridos foram expedidos à parte executada. Posto isso, considerando que não havendo nenhuma provocação das p Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

07/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:54

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:03

Processo Desarquivado

08/01/2025, 10:54

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:27

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:26

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 12:25

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:25

Juntada de Alvará

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:32

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente execução, a parte autora peticionou informan Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente execução, a parte autora peticionou informan Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente execução, a parte autora peticionou informan Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços].

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:35

Homologada a Transação

23/10/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:30

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:55

Juntada de Alvará

18/09/2024, 12:25

Juntada de Alvará

18/09/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA. EXECUTADO: CAICO BRINDES LTDA - ME, ARTUR RODRIGUES DA COSTA. DECISÃO Inicialmente, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0805821-07.2016.8.15.2003 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]. defiro o pedido de expedição de alvarás nos moldes em que requerido pela parte exequente na petição de Id. 98080672. Noutro giro, considerando que

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de CAICO BRINDES LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:57

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:55

Juntada de informação

31/10/2023, 11:08

Juntada de informação

31/10/2023, 10:41

Juntada de informação

20/10/2023, 10:11

Outras Decisões

20/10/2023, 08:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:28

Juntada de certidão de intimação

18/07/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 14:23

Juntada de Alvará

18/07/2023, 12:22

Juntada de Alvará

18/07/2023, 12:22

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de CAICO BRINDES LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:43

Outras Decisões

13/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de aline rodrigues de alencar em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de aline rodrigues de alencar em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 20:18

Juntada de Certidão

17/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES DA COSTA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2022, 13:20

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 14:41

Juntada de informação

17/10/2022, 14:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2022, 14:15

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 17:56

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 09:20

Juntada de comunicações

16/03/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/02/2022, 16:50

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:37

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:56

Juntada de Certidão

17/07/2021, 12:38

Juntada de Certidão

17/07/2021, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

27/05/2021, 13:50

Juntada de Informações

27/05/2021, 13:50

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de SHIRLEY SHELDA GOUVEIA PORTELA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:00

Outras Decisões

31/03/2020, 18:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 18:13

Conclusos para despacho

05/11/2018, 17:34

Juntada de outros documentos

29/08/2018, 18:23

Juntada de outros documentos

29/08/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2018, 13:11

Juntada de certidão

09/02/2018, 13:10

Juntada de comunicações

27/09/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:35

Juntada de Carta precatória

14/02/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2016, 10:22

Conclusos para despacho

21/06/2016, 17:44

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 12:11

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:51

Decisão

•25/06/2025, 17:51

Decisão

•06/03/2025, 12:38

Sentença

•23/10/2024, 11:35

Sentença

•23/10/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 14:34

Decisão

•17/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 08:46

Decisão

•13/06/2023, 18:09

Decisão

•18/08/2021, 12:39

Decisão

•31/03/2020, 21:00

Decisão

•31/03/2020, 18:10

Despacho

•13/02/2019, 18:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/06/2025, 17:51

Decisão

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•25/06/2025, 17:51

Decisão

•06/03/2025, 12:38

Sentença

•23/10/2024, 11:35

Sentença

•23/10/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 14:34

Decisão

•17/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 08:46

Decisão

•13/06/2023, 18:09

Decisão

•18/08/2021, 12:39

Decisão

•31/03/2020, 21:00

Decisão

•31/03/2020, 18:10

Despacho

•13/02/2019, 18:13

Despacho

•26/02/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 17:35

Despacho

•24/09/2016, 10:22