Procedimento Comum Cível 0835438-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 11:14

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:04

Sentença

•11/03/2026, 12:51

25/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 11:14

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835438-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido pela autora, pois, revela-se impertinente, já que a própria autora, quando da sua petição inicial, informou que firmou contrato com o réu, sendo-lhe imputado uma suposta venda casada, que culminou na contratação de um título de capitalização, para que fosse realizada a contratação e abertura de conta. Dessa forma, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a demandante argui ilegal, o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não se afigura relevante, ao menos para a apreciação do mérito, a realização de prova pericial. Em outras palavras, a valoração da prova é do juiz, que, na condição de destinatário natural das provas, decidirá conforme o seu livre convencimento, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. É o juiz quem deve se convencer da verdade dos fatos e da necessidade ou não das provas que entender pertinentes, ponderando sobre a sua qualidade e força. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova requerido pela parte autora, pelas razões já delineadas. Intimem-se as partes desta decisão. Não havendo impugnação a esta decisão, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2025. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835438-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido pela autora, pois, revela-se impertinente, já que a própria autora, quando da sua petição inicial, informou que firmou contrato com o réu, sendo-lhe imputado uma suposta venda casada, que culminou na contratação de um título de capitalização, para que fosse realizada a contratação e abertura de conta. Dessa forma, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a demandante argui ilegal, o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não se afigura relevante, ao menos para a apreciação do mérito, a realização de prova pericial. Em outras palavras, a valoração da prova é do juiz, que, na condição de destinatário natural das provas, decidirá conforme o seu livre convencimento, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. É o juiz quem deve se convencer da verdade dos fatos e da necessidade ou não das provas que entender pertinentes, ponderando sobre a sua qualidade e força. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova requerido pela parte autora, pelas razões já delineadas. Intimem-se as partes desta decisão. Não havendo impugnação a esta decisão, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2025. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 09:18

Outras Decisões

13/11/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:42

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835438-37.2024.8.15.2001 [Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. Intime-se a parte ré para comprovar a autenticidade da contratação do títu

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2025, 20:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835438-37.2024.8.15.2001 [Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. Considerando os múltiplos processos identificados no ID 104447455, intimem

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835438-37.2024.8.15.2001 [Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. Considerando os múltiplos processos identificados no ID 104447455, intimem

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 19:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835438-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835438-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 19:50

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS - CPF: 024.356.624-75 (AUTOR).

22/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:53

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 13:53

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A (REU)

22/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:01

Determinada Requisição de Informações

07/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 09:52

Decisão

•15/12/2025, 20:26

Decisão

•13/11/2025, 18:14

Despacho

•08/09/2025, 10:57

Despacho

•25/04/2025, 13:51

Despacho

•11/03/2025, 20:49

Despacho

•18/12/2024, 16:39

Despacho

•12/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:50

Despacho

•22/07/2024, 13:53

Despacho

•07/06/2024, 10:49