Execução Fiscal 0828114-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.913,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 12:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828114-64.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 22:19

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 22:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 12:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 22:19

SENTENÇA

•17/09/2024, 22:13

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legal

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19/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828114-64.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 22:19

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 22:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:29

Juntada de Ofício

15/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:33

Outras Decisões

31/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:47

Juntada de documento de comprovação

19/12/2022, 07:45

Outras Decisões

17/12/2022, 04:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 16:57

DESPACHO

•12/06/2023, 07:30

DESPACHO

•07/06/2023, 14:50

DECISÃO

•08/02/2023, 06:55

DECISÃO

•31/01/2023, 16:16

DESPACHO

•17/12/2022, 04:42

DESPACHO

•30/11/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 11:14