Apelação Cível 0060170-48.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.800,67

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO SERPA DE MENEZES

CPF

Autor

AQUAMARIS AQUACULTURA S/A

CNPJ

Autor

FERNANDO SERPA DE MENEZES

Autor

MAGNOLIA MANSO SERPA DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FERNANDO SERPA DE MENEZES

CPF

Autor

AQUAMARIS AQUACULTURA S/A

CNPJ

Autor

FERNANDO SERPA DE MENEZES

Autor

MAGNOLIA MANSO SERPA DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2022, 14:52

Juntada de Decisão

13/06/2022, 12:41

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 20:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:37

Recurso Especial não admitido

13/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:54

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2022, 14:52

Juntada de Decisão

13/06/2022, 12:41

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:57

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 20:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:37

Recurso Especial não admitido

13/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2021, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:03

Conhecido o recurso de FERNANDO SERPA DE MENEZES - CPF: 073.539.449-00 (APELANTE) e não-provido

09/10/2020, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 17:37

Conclusos para despacho

13/09/2020, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2020, 14:32

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:05

Juntada de Certidão

04/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO SERPA DE MENEZES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

01/06/2020, 18:31

Juntada de Certidão

01/06/2020, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

01/06/2020, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

16/05/2020, 11:08

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2020 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

16/05/2020, 11:07

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2020 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

16/05/2020, 11:06

Audiência conciliação designada para 18/03/2020 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

26/02/2020, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

22/02/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 08:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:55

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:57

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:57

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2019, 14:57

Recebidos os autos

07/11/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 18:38

DESPACHO

•17/12/2019, 18:55

DESPACHO

•13/02/2020, 08:49

DESPACHO

•02/07/2020, 13:08

DESPACHO

•10/09/2020, 14:32

DESPACHO

•13/09/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 12:48

DESPACHO

•15/01/2021, 14:47

DESPACHO

•18/01/2021, 08:29

ACÓRDÃO

•14/02/2021, 21:13

DECISÃO

•13/08/2021, 13:13

DESPACHO

•10/11/2021, 20:15