Execução Fiscal 0802254-20.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 439,16

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:13

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:42

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE POMBAL, por seus procuradores APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. TEMA 1184 DO STF. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em observância ao Tema 1184 do STF e ao art. 1º, §1º da Res. CNJ no 547/2024, que determinou a Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802254-20.2022.8.15.0301 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:31

Juntada de Informações

26/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 12:29

Outras Decisões

18/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 23:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:13

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:42

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 06:42

Documentos

DESPACHO

•19/11/2024, 09:07

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE POMBAL, por seus procuradores APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. TEMA 1184 DO STF. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em observância ao Tema 1184 do STF e ao art. 1º, §1º da Res. CNJ no 547/2024, que determinou a Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802254-20.2022.8.15.0301 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:31

Juntada de Informações

26/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 12:29

Outras Decisões

18/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:13

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:50

Determinada diligência

01/11/2023, 00:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:00

Outras Decisões

06/12/2022, 23:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:37

DESPACHO

•29/08/2024, 10:20

DESPACHO

•28/08/2024, 12:06

DECISÃO

•18/06/2024, 18:46

SENTENÇA

•30/04/2024, 23:36

DESPACHO

•19/02/2024, 10:49

DESPACHO

•01/11/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:29

DESPACHO

•17/05/2023, 16:12

DESPACHO

•06/12/2022, 23:16