Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812608-82.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:24

Determinada diligência

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de HELDER INACIO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA XAVIER em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 11:24

Decisão

•02/07/2025, 11:24

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25/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:24

Determinada diligência

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de HELDER INACIO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA XAVIER em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ERNANDE MONTEIRO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSUE DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:10

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2025, 14:10

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

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05/11/2024, 00:00

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05/11/2024, 00:00

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05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SAND Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO INTERNO N° 0812608-82.2021.8.15.2001 Relatora: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812608-82.2021.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: HELDER INACIO DE ARAUJO, FERNANDO SOARES DE LIMA, MANOEL BEZERRA GONCALVES, SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS, ERNANDE MONTEIRO DA SILVA, JOSUE DO NASCIMENTO, SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO, ELIAS DA SILVA XAVIER, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 09:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2024, 06:37

Juntada de Petição de réplica

10/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELDER INACIO DE ARAUJO - CPF: 561.203.974-34 (AUTOR), FERNANDO SOARES DE LIMA - CPF: 303.039.154-04 (AUTOR), MANOEL BEZERRA GONCALVES - CPF: 541.563.274-34 (AUTOR), SAULO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 540.769.354-20 (AUTOR), TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 602.984.304-44 (AUTOR), ERNANDE MONTEIRO DA SILVA - CPF: 834.816.567-34 (AUTOR), JOSUE DO NASCIMENTO - CPF: 307.373.464-34 (AUTOR), SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO - CPF: 645.553.994-04 (AUTOR), ELIAS DA SILVA XAVIER - CPF: 491.566.324-87 (AUTOR), JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA - CPF: 519.016.924-34 (AUTOR) e Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU).

07/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2024, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2024, 13:21

Acórdão

•17/09/2024, 22:33

Despacho

•29/08/2024, 10:22

Despacho

•27/08/2024, 11:38

Sentença

•15/02/2024, 11:10

Despacho

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 22:37

Decisão

•07/02/2022, 09:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/07/2025, 11:24

Decisão

•02/07/2025, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2024, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2024, 13:21

Acórdão

•17/09/2024, 22:33

Despacho

•29/08/2024, 10:22

Despacho

•27/08/2024, 11:38

Sentença

•15/02/2024, 11:10

Despacho

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 22:37

Decisão

•07/02/2022, 09:36

Despacho

•13/04/2021, 14:34