Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808212-82.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

WILLIAN BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE

OAB/PB 21622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/04/2025, 16:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 20:38

Recebidos os autos

12/11/2024, 06:39

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campina Grande, por seus Procuradores Apelado: Willians Barbosa Fernandes Advogada: Priscila Cristiane Freire – OAB/PB 21.622 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808212-82.2020.8.15.0001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Relatora: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 21:08

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/04/2025, 16:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2025, 16:29

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 16:49

DESPACHO

•14/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 20:38

Recebidos os autos

12/11/2024, 06:39

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campina Grande, por seus Procuradores Apelado: Willians Barbosa Fernandes Advogada: Priscila Cristiane Freire – OAB/PB 21.622 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808212-82.2020.8.15.0001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Relatora: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 00:32

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/11/2023, 01:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:50

Deferido o pedido de

29/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 23:18

Juntada de Petição de informação

30/05/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 23:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:37

Conclusos para despacho

15/08/2021, 17:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/08/2021, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 22:41

Juntada de Petição de informação

06/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de informação

03/03/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2021, 21:06

Decorrido prazo de WILLIAN BARBOSA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 10:52

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 17:28

DESPACHO

•18/11/2024, 14:00

DESPACHO

•14/11/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 22:33

DESPACHO

•29/08/2024, 10:19

DESPACHO

•27/08/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 23:28

SENTENÇA

•12/03/2024, 10:33

DESPACHO

•29/06/2023, 12:03

DESPACHO

•08/12/2022, 11:45

DESPACHO

•08/12/2022, 11:45

DECISÃO

•02/07/2022, 23:18

DECISÃO

•06/05/2022, 23:46

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 16:49

DESPACHO

•14/04/2025, 10:35

DESPACHO

•18/11/2024, 14:00

DESPACHO

•14/11/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 22:33

DESPACHO

•29/08/2024, 10:19

DESPACHO

•27/08/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 23:28

SENTENÇA

•12/03/2024, 10:33

DESPACHO

•29/06/2023, 12:03

DESPACHO

•08/12/2022, 11:45

DESPACHO

•08/12/2022, 11:45

DECISÃO

•02/07/2022, 23:18

DECISÃO

•06/05/2022, 23:46

DESPACHO

•27/12/2021, 08:59

DESPACHO

•19/08/2021, 20:37

DESPACHO

•16/06/2021, 20:12

DESPACHO

•16/06/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 09:39

DESPACHO

•27/01/2021, 16:17

DECISÃO

•02/06/2020, 10:52