Agravo em Recurso Especial 0800301-10.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.512,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RITA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de RITA MARIA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/11/2025, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 20:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Sentença

•11/11/2025, 20:49

Sentença

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Acórdão

•11/11/2025, 20:49

Petição (Outras)

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Acórdão

•11/11/2025, 20:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 20:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49

Sentença

•11/11/2025, 20:49

Sentença

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Acórdão

•11/11/2025, 20:49

Petição (Outras)

•11/11/2025, 20:49

Despacho

•11/11/2025, 20:49

Acórdão

•11/11/2025, 20:49

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 20:49

Decisão

•11/11/2025, 20:49