Apelação Cível 0805726-73.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 187.075,16

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Mista de Cabedelo 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/PB 10217·CPF·Representa: Réu

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO

OAB/RN 17131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

CPF

Reu

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 12:21

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DE MEDEIROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MOTEIRO NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DE MEDEIROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MOTEIRO NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 10:25

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 12:21

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 17:45

Decisão

•29/10/2017, 20:41

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DE MEDEIROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MOTEIRO NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DE MEDEIROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MOTEIRO NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 10:25

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:16

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO - CNPJ: 07.404.389/0001-80 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:17

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2026, 17:33

Retirado pedido de pauta virtual

23/01/2026, 11:41

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 11:41

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:12

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2025, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

22/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:33

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 15:14

Despacho

•20/11/2017, 22:53

Despacho

•07/02/2018, 15:33

Despacho

•18/04/2018, 15:38

Despacho

•27/05/2018, 23:33

Despacho

•05/09/2018, 16:48

Despacho

•02/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 15:43

Despacho

•12/02/2019, 16:57

Despacho

•15/04/2019, 21:33

Despacho

•25/06/2019, 10:46

Despacho

•13/08/2019, 17:43

Despacho

•18/10/2019, 09:50

Despacho

•18/12/2019, 14:56

Todos os documentos(75)

Despacho

•05/10/2017, 17:45

Decisão

•29/10/2017, 20:41

Despacho

•20/11/2017, 22:53

Despacho

•07/02/2018, 15:33

Despacho

•18/04/2018, 15:38

Despacho

•27/05/2018, 23:33

Despacho

•05/09/2018, 16:48

Despacho

•02/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 15:43

Despacho

•12/02/2019, 16:57

Despacho

•15/04/2019, 21:33

Despacho

•25/06/2019, 10:46

Despacho

•13/08/2019, 17:43

Despacho

•18/10/2019, 09:50

Despacho

•18/12/2019, 14:56

Despacho

•26/03/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 21:41

Despacho

•10/06/2020, 23:13

Sentença

•23/07/2020, 18:40

Despacho

•06/02/2021, 20:01

Despacho

•08/07/2021, 05:21

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:19

Despacho

•17/10/2021, 13:20

Despacho

•26/11/2021, 04:43

Despacho

•13/12/2021, 08:32

Comunicações

•24/01/2022, 11:01

Outros Documentos

•04/02/2022, 19:16

Despacho

•08/02/2022, 11:22

Despacho

•14/02/2022, 10:08

Despacho

•12/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:49

Outros Documentos

•15/08/2022, 22:42

Despacho

•17/08/2022, 17:04

Decisão

•20/09/2022, 13:51

Despacho

•28/11/2022, 16:49

Despacho

•03/12/2022, 18:42

Despacho

•08/02/2023, 23:40

Decisão

•22/03/2023, 21:41

Documento Jurisprudência

•17/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:12

Decisão

•11/06/2023, 21:01

Decisão

•13/06/2023, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 17:21

Despacho

•27/06/2023, 17:44

Decisão

•02/08/2023, 16:53

Despacho

•26/09/2023, 08:55

Despacho

•01/11/2023, 22:07

Decisão

•01/12/2023, 10:31

Despacho

•23/02/2024, 12:07

Despacho

•04/03/2024, 07:41

Despacho

•15/05/2024, 11:53

Despacho

•14/06/2024, 12:03

Despacho

•23/07/2024, 10:25

Despacho

•26/08/2024, 12:13

Outros Documentos

•30/08/2024, 11:10

Outros Documentos

•23/09/2024, 17:13

Despacho

•01/10/2024, 10:22

Despacho

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•09/12/2024, 18:12

Despacho

•24/01/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 09:03

Documento Jurisprudência

•11/03/2025, 09:03

Decisão

•18/04/2025, 09:51

Sentença

•15/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:11

Sentença

•14/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:34

Despacho

•22/08/2025, 12:03

Despacho

•16/12/2025, 10:48

Despacho

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•23/01/2026, 11:41

Acórdão

•19/03/2026, 22:02