Execução Fiscal 0001899-44.2009.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 31.191,06

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA ROLIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA ROLIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:49

Decisão

•19/08/2025, 23:12

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001899-44.2009.8.15.0351. EXECUTADO: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM - Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR - PB11146 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA e outros, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - Nº DO -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001899-44.2009.8.15.0351. EXECUTADO: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM - Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR - PB11146 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA e outros, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - Nº DO -

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 23:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 23:12

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:56

Processo Desarquivado

19/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024

02/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA ROLIM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO QUINQUENAL. DECURSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRIT Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001899-44.2009.8.15.0351 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia].

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LIMITADA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO QUINQUENAL. DECURSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRIT Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001899-44.2009.8.15.0351 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia].

19/09/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:30

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:15

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 11:49

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:35

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

31/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:35

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

23/11/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:21

Conclusos para decisão

22/11/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:13

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

24/01/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:36

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

06/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

05/08/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:19

Outras Decisões

04/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:19

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2020, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 20:42

Processo migrado para o PJe

08/07/2020, 20:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 06/2020 08:24 TJEJB01

30/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2020 NF 60/20

30/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

30/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2020

20/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2020

20/02/2020, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 10/2013 SUSPENSO AP.

17/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 07/2013 RECEBIDO BACENJUD

15/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 04/2013 RECIBO PROT. BACEN JUD

26/04/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 04/03/2013 BACENJUD

04/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102012

27/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102012

27/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820121DR. NERIVALDO

13/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 15032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07032012 CITACAO

07/03/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [763] - DESAPENSAMENTO ORDENADO 18052011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18052011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16102009 CORRESP

16/10/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21092009

22/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

18/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092009 PY09

18/09/2009, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 22:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 11:08

Sentença

•18/09/2024, 12:23

Sentença

•18/09/2024, 12:23

Despacho

•24/07/2024, 09:42

Despacho

•22/07/2024, 22:57

Despacho

•04/04/2024, 07:28

Despacho

•04/04/2024, 07:28

Acórdão

•19/10/2023, 09:19

Despacho

•28/08/2023, 22:48

Despacho

•25/08/2023, 18:31

Sentença

•25/04/2023, 08:45

Sentença

•25/04/2023, 08:45

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/02/2026, 17:49

Decisão

•19/08/2025, 23:12

Despacho

•20/05/2025, 22:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 11:08

Sentença

•18/09/2024, 12:23

Sentença

•18/09/2024, 12:23

Despacho

•24/07/2024, 09:42

Despacho

•22/07/2024, 22:57

Despacho

•04/04/2024, 07:28

Despacho

•04/04/2024, 07:28

Acórdão

•19/10/2023, 09:19

Despacho

•28/08/2023, 22:48

Despacho

•25/08/2023, 18:31

Sentença

•25/04/2023, 08:45

Sentença

•25/04/2023, 08:45

Despacho

•03/04/2023, 09:53

Despacho

•03/04/2023, 09:53

Despacho

•24/03/2023, 09:06

Despacho

•24/03/2023, 09:06

Despacho

•13/03/2023, 08:53

Despacho

•13/03/2023, 08:53

Despacho

•28/02/2023, 08:01

Despacho

•28/02/2023, 08:01

Decisão

•31/01/2023, 08:35

Decisão

•31/01/2023, 08:35

Decisão

•23/11/2022, 21:21

Decisão

•24/01/2022, 09:17

Decisão

•06/10/2021, 07:38

Decisão

•04/11/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 20:42